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A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do estado, e dois servidores da pasta por peculato e por Leia Mais

No último dia 15 de fevereiro, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a abertura da consulta pública do processo de Leia Mais

A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva Leia Mais

Na segunda parte do levantamento que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica com exclusividade, os escritórios de advocacia brasileiros afirmam que esperam crescer em 2024 e Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/3) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. Leia Mais

Neste sábado (9/3), às 15h, na Livraria Almedina, em Lisboa, será lançado o livro “Portugal e Brasil: Duas Nações em Harmonia”, do sociólogo e cientista político Leia Mais

O contrato de trespasse é uma figura jurídica amplamente utilizada no âmbito empresarial, principalmente no contexto de transferência de estabelecimentos comerciais. Consiste na cessão de um Leia Mais

O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal disso é o debate sobre a existência ou não de vínculo empregatício em determinadas relações de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas o pagamento da Leia Mais

Com o entendimento de que foi comprovada a conduta inadequada do gerente do estabelecimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande Leia Mais

A Constituição de 1988 estabeleceu a separação entre os poderes da República, independentes e harmônicos entre si. Como exemplo de independência no Poder Judiciário, destaque-se a Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta quinta-feira (7/3), às 10h30, em São Paulo, a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública. A iniciativa tem o objetivo de Leia Mais

Quatro homens foram condenados pelo tráfico de 324,7 quilos de cocaína, em Santos (SP), tendo sido colocados em liberdade em seguida. Os réus estavam presos desde Leia Mais

Casos de escândalos financeiros, infelizmente muito comuns no nosso país, impactam a vida de diversos grupos no ambiente corporativo, entre eles clientes, fornecedores e especialmente os Leia Mais

A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de cobranças indevidas em sede de Leia Mais

Uso de inteligência artificial, crescimento da receita, aumento da estrutura e expansão das áreas de atuação foram alguns dos temas citados pelos principais escritórios de advocacia Leia Mais

Finalizado o período carnavalesco, o ano de 2024 se iniciou com grandes expectativas para as ciências criminais. Somente em relação aos processos que tramitam no Supremo, Leia Mais

A última década foi marcada pelo debate acerca da natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas detentoras dos softwares, existindo basicamente três Leia Mais

A pretexto de instituir a política antimanicomial do Judiciário e fixar procedimentos e diretizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Leia Mais

Na decisão do julgamento sobre uma possível desqualificação da candidatura do ex-presidente Donald Trump às eleições presidenciais deste ano, a Suprema Corte dos EUA se esquivou Leia Mais

Ontem, dia 4 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu o julgamento Trump J. Donald v. Norma Anderson, Et. Al., revertendo a decisão do Leia Mais