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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, elogiou os advogados que participaram da sessão de julgamento da 6ª Turma na tarde de terça-feira Leia Mais

O ministro Vital do Rêgo Filho foi eleito, nesta quarta-feira (4/12), presidente do Tribunal de Contas da União para o ano de 2025. A escolha dele Leia Mais

Medidas cautelares como a prisão preventiva — ou domiciliar — e a suspensão da atividade profissional não devem ser mantidas se não há elementos que as Leia Mais

Episódios recentes de truculência policial no Brasil deram ao Superior Tribunal de Justiça mais um elemento para avaliar se o nervosismo de cidadãos ao se depararem Leia Mais

O advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense lança o livro Golpes digitais — estudo de jurimetria neste sábado (7/12), em Belo Horizonte. O lançamento ocorrerá Leia Mais

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro ocorre na sede da instituição arrendadora e não no local onde o serviço é efetivamente Leia Mais

Divulgação Tem causado certo frenesi na advocacia uma recente conclusão do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB de São Paulo a respeito da frequência Leia Mais

A ação de despejo por falta de pagamento do aluguel não se insere nas hipóteses de suspensão previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei Leia Mais

Em 2011, 2012 e 2020, as fabricantes de cigarro conseguiram derrubar, na Justiça, regulamentos federais que as obrigaria a colocar rótulos de advertência sanitária em maços Leia Mais

O princípio da colegialidade determina que os recursos sejam, em regra, decididos por órgãos colegiados. Desde o CPC/73, a doutrina discute as hipóteses em que seria Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, durante a sessão desta terça-feira (3/12), o ex-CEO da Americanas Sergio Rial de duas acusações de ter descumprido regras Leia Mais

O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer a segurança que o titular poderia esperar, consideradas as circunstâncias relevantes do caso. Com esse Leia Mais

No que diz respeito às “acusações” — até o momento houve apenas indiciamento — do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de abolição do Estado democrático Leia Mais

Ao estabelecer que o crime de posse de arma de fogo é absorvido pelo de tráfico de drogas se o uso do armamento tiver como objetivo Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime Leia Mais

“Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie   Na semana que passou, em meio a grandes debates econômicos sobre cortes Leia Mais

I. Proponho analisar uma das instituições mais importantes dos sistemas constitucionais contemporâneos: o orçamento de recursos e despesas do Estado Constitucional de Direito. Para começar, gostaria Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em 15/11/2024, julgou a medida cautelar postulada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Leia Mais

O mercado imobiliário possui muitas particularidades: o ciclo de produção longo; as várias espécies de atividades (incorporação imobiliária, loteamento, construção civil para terceiros, compra e venda Leia Mais

A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em recente evento sobre a reforma, um palestrante afirmou que, agora, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Leia Mais