Noticias

A estabilidade dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato, Leia Mais

Eu o quero falar de tutela de urgência satisfativa. O desafio: ampliar a percepção do instituto e apurar a reflexão de algumas decisões da toga no Leia Mais

A seguradora pode ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido por um terceiro em um acidente se o segurado reconhecer que teve culpa. Com base nesse entendimento, a Leia Mais

Recentemente, esta ConJur divulgou reportagem intitulada “Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2022”, afirmando que o “(…) município de São José do Leia Mais

As mudanças na legislação são bem-vindas e necessárias, mas o PL 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, traz uma série de preocupações Leia Mais

A Constituição de 1988, em seu artigo 5°, trouxe como princípio e direito positivado a igualdade entre homem e mulher, de forma que ambos devem ter Leia Mais

A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, Leia Mais

A promulgação da Lei 14.754/23 marca um ponto de inflexão na tributação brasileira de investimentos  no exterior por residentes no Brasil. Embora tenha havido uma simplificação Leia Mais

Com quase a metade dos advogados ativos inadimplentes, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) lançou no dia 5 de abril a sua Leia Mais

* trecho introdutório e editado do livro “Política Criminal Contemporânea” ** autor é neto do advogado Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça do presidente general João Figueiredo Leia Mais

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinou portaria publicada nesta sexta-feira (12/4) que cria uma comissão de juristas para propor estudo de revisão da lei Leia Mais

No cenário jurídico atual, a temática da retificação das obrigações acessórias previdenciárias ganha novos contornos com a edição da Solução de Consulta Cosit nº 34/2024 pela Leia Mais

Estabelecida com a publicação de uma resolução pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ampliação da competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial da corte Leia Mais

​O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu voto na madrugada desta sexta-feira (12/4) para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de Leia Mais

O presente artigo procura perlustrar, de forma breve, o projeto de lei de modificação do processo administrativo brasileiro, PL nº 2.481/22, com o intuito de demonstrar Leia Mais

O fato de o réu cometer reiteradamente crimes de bagatela não é capaz de transformar um fato atípico em uma conduta de relevância penal que justifique Leia Mais

Similarmente ao que ocorria na antiga modalidade licitatória “Convite”, em que a presunção de flexibilidade quanto à competitividade era mais acentuada, tendo em conta a desnecessidade Leia Mais

No Brasil, a prática de compensação tributária utilizando precatórios tem se tornado um assunto controverso e repleto de implicações legais. Este artigo busca iluminar as complexidades Leia Mais

O juiz Iuri Sverzut Bellesini, da Vara de Nuporanga (SP), condenou o estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência por um episódio que Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma Leia Mais