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Belém vai sediar, entre os dias 24 e 26 deste mês, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é Leia Mais

O golpe de 8 de janeiro de 2023 não se concretizou, segundo o professor Antonio Lavareda, pela combinação de quatro fatores: a reação imediata à tentativa Leia Mais

Um dos grandes problemas de segurança pública que assola o Brasil é o roubo ou furto de celulares, com o objetivo principal de acesso a aplicativos Leia Mais

Por constatar a contratação fraudulenta por meio de contrato de franquia, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma Leia Mais

​Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a 3ª Turma Leia Mais

No último dia 19 março, foi debatido, em evento na FGV Direito SP, o resultado da pesquisa elaborada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada no Leia Mais

A FGV Justiça apresenta nesta sexta-feira (19/4) os resultados de uma pesquisa sobre ações anulatórias de sentença arbitral. A apresentação integra a programação do seminário “Arbitragem Leia Mais

Em meio ao calor de importantes debates econômicos no país, como o encaminhamento da reforma tributária, e das incertezas que ainda a acompanham, a aprovação pela Leia Mais

A decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar juízes de duas instâncias como resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma lanchonete pelo acidente sofrido por um atendente de Leia Mais

A análise corrente hoje, de que o Supremo Tribunal Federal extrapola suas atribuições e estende seu poder sobre os demais agentes da República, ignora o fato Leia Mais

Em 27 de fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção do governo federal de criar o “consignado do setor privado”. Embora Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por maus-tratos ao próprio cachorro (artigo 32, Leia Mais

Após a publicação da Lei das Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024), como esperado, foi publicado o Decreto 11.964/2024, que regulamenta os critérios e as condições para Leia Mais

No relatório de apoio à correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Leia Mais

O feminicídio no Brasil, infelizmente, é uma realidade. Afinal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, há um feminicídio a cada 6 horas no Leia Mais

A legislação municipal brasileira tem suas particularidades e desafios. Parlamentares municipais costumam estar mais próximos das suas comunidades do que, usualmente, os deputados estaduais e os Leia Mais

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um Leia Mais

Fazer a coisa certa no direito brasileiro é uma empreitada inglória; às vezes, soa mesmo impossível. Lenio Streck publicou um pequeno livro com título sugestivo: o Leia Mais

A submissão da atuação estatal aos princípios administrativos é norma constitucional explícita no artigo 37, caput, da Constituição. Assim, tanto na atuação vinculada, quanto na atividade Leia Mais

Um jovem estudante brasileiro de literatura inglesa se assombra com o vídeo da conferência “A Cegueira”, de Borges, proferida em 1977 no Teatro Coliseo, em Buenos Leia Mais