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É fato que nem sempre a prática anda de mãos dadas com a teoria. Contudo, no ambiente tributário brasileiro essa máxima ganha contornos mais acentuados. Um Leia Mais

No dia 25 de setembro de 2023, a FGV Conhecimento organizou o Seminário “Responsabilidade Social — Série Fórum de Lisboa: debates contemporâneos”. Durante a mesa sobre Leia Mais

As hipóteses de validação da violação domiciliar devem ser restritivamente interpretadas, mostrando-se necessário para legitimar o ingresso de agentes estatais em domicílios a demonstração, de modo Leia Mais

Ao me debruçar sobre a possibilidade de condenação em sucumbência da Fazenda Pública em execução fiscal extinta sobre o argumento da prescrição intercorrente, deparei-me com o Leia Mais

A assistência qualificada à vítima de violência doméstica e seus familiares deve abranger, para além da defesa, todos os poderes e deveres inerentes à assistência à Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil tratou, em encontro com o ministro Alexandre de Moraes, da necessidade do julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal. Participaram o presidente Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo protocolo sobre o julgamento das ações de danos ambientais. O Ato Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República irá analisar um pedido de intervenção federal no Amazonas em razão dos quase sete mil focos de queimadas no estado. Na representação, Leia Mais

O imóvel comprado antes do casamento, mas em razão dele e com a participação efetiva do ex-cônjuge, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para Leia Mais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (11/10), a formação da joint venture BusCo, firmada entre a Viação Águia Branca e Leia Mais

Falhas na prestação de serviços de operadora de telefonia que levam a prejuízos ao cliente geram o dever de indenizar. O entendimento é da juíza Marcela Filus Leia Mais

A recente condenação da Uber, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), trouxe à tona questões cruciais sobre a natureza da relação Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e 13º salário de um trabalhador proporcional Leia Mais

A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação “lava jato” vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no Leia Mais

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul (SP) determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu Leia Mais

Quais os limites da piada? Como estabelecer a tênue linha divisória entre a hipersensibilidade e a brincadeira que ofende, discrimina ou estimula a violência? O humor Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre uma empresa Leia Mais

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade Leia Mais

Por nítida conduta persecutória e ato antissindical, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma farmacêutica ao pagamento de indenização a Leia Mais

No último dia 12 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do Plenário Virtual, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos Leia Mais

Só justifica o ingresso policial no domicílio alheio a situação de ocorrência de um crime cuja urgência dispense a necessidade de aguardar autorização mediante mandado judicial. Leia Mais