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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado. Leia Mais

O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o Leia Mais

Uma empresa de energia elétrica foi condenada a indenizar uma consumidora por suspender o fornecimento de forma indevida. O serviço foi reestabelecido apenas 24 horas após Leia Mais

Para que se justifique o acolhimento de uma ação rescisória, a ofensa à coisa julgada deve ser evidente, sem depender da interpretação do título executivo judicial. Leia Mais

Análise crítica da decisão do STJ no REsp nº 2.083.823/DF A persistente controvérsia em torno do acordo de não persecução penal (ANPP) no ordenamento jurídico brasileiro Leia Mais

A Lei nº 13.576/2017 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) como parte integrante da Política Energética Nacional e com vistas à consecução de compromissos assumidos Leia Mais

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa aplicada a um Leia Mais

A Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), reformulada pela Lei 13.655/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 9.830/2019, consolidou-se como marco hermenêutico essencial ao Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado Leia Mais

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.195/2021, que alterou regras sobre a prescrição intercorrente, não retroage. Ou seja, os novos Leia Mais

Cardeais de todos os continentes abrirão nesta quarta-feira (6/7), no Vaticano, os trabalhos para eleger o 267º papa. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso Leia Mais

Freepil Com o avanço exponencial da inteligência artificial, emergem questionamentos cruciais: quais são os limites desta tecnologia? Quem assume a responsabilidade quando algo falha? Atenta a Leia Mais

Evolução jurisprudencial do Tema 677/STJ Em 2014, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no REsp 1.348.640/RS, a tese do Tema 677/STJ, prevendo que Leia Mais

A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte da administração, sob pena de violação do princípio da publicidade. Leia Mais

O procurador da República do Rio de Janeiro Eduardo El Hage foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela divulgação de informações sigilosas de Leia Mais

A reforma tributária recolocou em foco a admissão temporária para utilização econômica, limitando a Selic a casos de mora efetiva; por outro lado, o projeto da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Leia Mais

Desde a lei “anticrime”, de 2019, que alterou o Código de Processo Penal, é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento Leia Mais

A banca Advocacia Adriano Dib acaba de anunciar que o advogado Antonio Marzagão Barbuto Neto passa a integrar o escritório na posição de head de Arbitragem. Ex-TozziniFreire, Leia Mais

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo distrital a pagar R$ 25 mil por danos estéticos e Leia Mais

Embora a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, de 2020, tenha entrado em vigor com aplicação imediata aos processos pendentes, foram mantidos os “atos processuais Leia Mais