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No dia 22 de setembro de 2023, foi iniciado o julgamento dos quatro embargos de declaração apresentados nos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, leading cases dos Leia Mais

Sobre gratuidade da Justiça, primeiro faremos algumas considerações a respeito do texto legal relacionado a isso e, depois, apresentaremos algumas considerações sobre a produção antecipada da Leia Mais

A zoonose é definida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como “qualquer doença ou infecção que seja naturalmente transmissível entre animais vertebrados e seres humanos”. Segundo Leia Mais

A publicidade ostenta papel de destaque na sociedade moderna, constituindo importante veículo por meio do qual os fornecedores atingem os consumidores, buscando efetuar a venda de Leia Mais

Foi lançada nesta quarta-feira (25/10), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, a terceira edição do livro Comentários à Constituição do Brasil, em Leia Mais

Dentre os inúmeros desafios que cercam as princípios estruturantes de boa legislação e de boa regulação no Brasil e seus respectivos e singulares universos, um se Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10) um termo de cooperação para a Leia Mais

A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais Leia Mais

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, assinou em abril deste ano o Decreto 11.498, que alterou o Decreto 8.874, de 2016. O Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/10) a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária Leia Mais

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública Leia Mais

A autorregulação pode ser um caminho a ser seguido na busca pelo aprimoramento da arbitragem. Nesta quarta-feira (25/10), parte dos palestrantes do 1º Fórum Internacional de Leia Mais

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja ementa revela que pretende dispor “sobre Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma analista de suprimentos do Centro de Educação Religiosa Israelita, em Copacabana, Leia Mais

No presente texto, busca-se analisar a possibilidade de inclusão dos valores escriturados no patrimônio líquido das sociedades limitadas a título de “lucros acumulados” para apuração dos Leia Mais

Para caracterizar fraude, é suficiente demonstrar que o partifo ou a coligação tiveram intuito de burlar a regra que instituiu cota de gênero, e não é Leia Mais

O artigo 318 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o réu for imprescindível aos cuidados Leia Mais

A rede social X, antigo Twitter, lançou recentemente sua nova política de privacidade, abalando ainda mais a relação entre propriedade intelectual e plataforma digital. Ela confirma Leia Mais

Em discussão no Congresso, o Projeto de Lei Complementar número 90/2023, do senador Rogério Marinho (PL), pode incluir prestadores de serviços por aplicativos no sistema previdenciário, sem Leia Mais

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por unanimidade Leia Mais

A luta dos advogados para obter decisões que permitam a complementação do recolhimento de custas em recursos dos juizados especiais, sem que isso resulte em deserção, Leia Mais