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Negar à defesa o amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. Todos os elementos de Leia Mais

A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação e eleição dos três nomes; o Leia Mais

É possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que Leia Mais

O dia 28 de maio de 1983 ficaria marcado tragicamente na história da mulher que ficou conhecida no Brasil como Maria da Penha. Naquele dia, enquanto Leia Mais

O delegado Jaime Pimentel, titular da Delegacia de Polícia de Arújá (SP), aplicou os princípios da insignificância e da coculpabilidade deopois de uma mulher ser detida Leia Mais

A FGV Direito SP, o Innocence Project Brasil e o Centro Acadêmico Direito GV promovem um evento que irá debater o documentário “Escola Base: Um repórter Leia Mais

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido do Conselho Federal da OAB, um projeto de lei para a criação de medidas Leia Mais

Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência Leia Mais

A festa na Terra Prometida foi interrompida de forma aterrorizante, acirrando uma antiga e sangrenta guerra entre irmãos. O ataque terrorista ao festival de música eletrônica Leia Mais

O Warde Advogados, banca que atua em casos de grande impacto para o desenvolvimento econômico no país, acaba de reforçar seus quadros com a chegada de Leia Mais

Uma ideia do governo federal para combater o crime organizado tem provocado controvérsia entre advogados criminalistas. No último dia 18, a Advocacia-Geral da União e o Leia Mais

O Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) promoverá, em 3 de dezembro, a sétima edição da Corrida e Caminhada Icesp Run, na capital paulista. Instituto Leia Mais

O novo Marco Legal das Garantias (PL 4.188) acaba de ser aprovado pelo Congresso. À espera da sanção presidencial, ele atualiza o sistema de constituição e Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26/10) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em Leia Mais

As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Leia Mais

Continuação da parte 1 Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte geral relativa aos direitos fundamentais, inaugurada Leia Mais

Como a memória não me costuma falhar, lembro-me que há mais de 30 anos, o estimado Colega e Amigo Sérgio Bermudes escreveu algumas páginas num providencial Leia Mais

O trabalho, no início das civilizações, era visto como algo vil, pequeno, mesquinho, sem honra, que causava vergonha e humilhação. Era visto como um castigo para Leia Mais

Ainda que ao agente público desonesto não pairem recatos ou melindres diante de qualquer prospecção não republicana que ruine o patrimônio público, onde o terreno das Leia Mais

O consentimento do morador para a entrada de policiais em sua casa apenas será válido quando for documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual. Emerson Leia Mais

O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e Leia Mais