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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou 14 estagiários e investiga outros servidores suspeitos de vazar informações de ações policiais para grupos criminosos. Sede Leia Mais

Em dezembro deste ano a Lei 14.112/2020 — que implantou uma ampla reforma na Lei 11.101/2005 — completará três anos. Embora, talvez, não seja mais possível Leia Mais

A Constituição prevê em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços de saúde pública constituem Leia Mais

Todos tem direito de se expressar em um ambiente científico pautado pelo debate e o contraditório — sendo vedado apenas o discurso de ódio. TRF-4 anulou Leia Mais

O devedor não pode responder por perdas e danos se, sem a culpa dele, a prestação se tornar impossível, conforme dispõe o artigo 248 do Código Leia Mais

As perguntas centrais que vêm desafiando a doutrina e a jurisprudência nacionais em relação ao tema que se pretende desenvolver, especialmente no âmbito do Superior Tribunal Leia Mais

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Leia Mais

Caso tome medidas adequadas e em tempo hábil, o empregador não pode ser responsabilizado por vazamento de fotos íntimas entre colegas de trabalho. A decisão é Leia Mais

De 10 a 17 de outubro aconteceu, na Academia de Direito Internacional da Haia, na Holanda, o 8° Encontro da Comissão Especial sobre a aplicação da Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 123/2022 introduziu diversas novidades no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob o ponto de vista da atuação econômica promovida pelo Estado. Originalmente, a Leia Mais

Um dos temas controversos em Direito Financeiro é o princípio do equilíbrio orçamentário. O debate se tornou ainda mais complexo recentemente, conforme foi ganhando espaço no Leia Mais

O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Na semana passada, o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a PEC 45-A, o qual será submetido nos próximos dias à Comissão de Constituição e Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha honrou o STF (Supremo Tribunal Federal STF), ao declarar que a Corte deveria pedir perdão por ter expulsado Olga Benário Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma Leia Mais

Panaceia que é sempre proposta após crimes de grande repercussão, o endurecimento da legislação penal é ineficaz para combater a criminalidade organizada, como as milícias. Esse Leia Mais

Entre os dias 19 a 22 de outubro, foi realizada a Missão Internacional de Observação das Eleições Gerais na Argentina, com representantes de diversos países, promovida Leia Mais

A Lei nº 9.656/1998 não prevê regra específica de reajuste para os planos de saúde coletivo. No entanto, o reajuste é importante instrumento de recomposição de Leia Mais

A “lava-jato” morreu, mas o lavajatismo, não. Esse é um alerta feito pelo jurista Lenio Streck durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que Leia Mais

Durante o julgamento da prescrição do FGTS (ARE 70.912), o ministro Fux proferiu no plenário do Supremo Tribunal Federal uma impropriedade, que como tal poderia ser Leia Mais

A data de protesto de títulos considerados inválidos e equiparados a cancelados pelo Poder Judiciário não pode servir como marco legal para a falência da empresa Leia Mais