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O crime hoje é praticado no âmbito transnacional e o modelo de segurança pública estabelecido na Constituição é local. É preciso atualizar a Carta Magna, especialmente Leia Mais

Em entrevista a um portal de notícias, o respeitado (com muita razão) jurista Pedro Serrano expõe sua visão sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Leia Mais

O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação na fase pré-processual basta para a aplicação da multa prevista no artigo 334, parágrafo 8º, do Código de Leia Mais

Com o entendimento de que a empresa fixou percentual de aumento em patamar abusivo, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível Leia Mais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o DF forneça transporte específico a um paciente com doença renal crônica em estágio Leia Mais

No momento da constituição da sociedade empresária, os sócios devem aportar recursos para o início de suas atividades, formando-se o capital social da organização. Além da Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma transportadora subsidiária da Petrobras a não contratar pessoas sem concurso público para Leia Mais

Esta coluna guarda uma relação próxima com outro texto que publiquei na ConJur, quando abordei os inícios da produção acadêmica brasileira sobre hermenêutica jurídica [1]. Na Leia Mais

Na semana passada, abordamos a partir de exemplos as ocorrências recorrentes de injustiça epistêmica no processo penal brasileiro. No presente artigo, com base em alguns precedentes Leia Mais

No dia 14 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou, em decisão apertada (371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções), a proposta da Leia Mais

Com o surgimento de novas tecnologias e a massificação do acesso às redes, a organização econômica e social tornou-se cada vez mais disruptiva e globalizada, intensificando Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (6/12) o julgamento de duas ações que tratam do uso de animais em práticas desportivas, como as Leia Mais

O diagnóstico de insanidade mental não suprime a elegibilidade, nem afeta o exercício dos direitos políticos. Conforme a lei, não existe incapacidade civil absoluta e perpétua Leia Mais

Muito já se tratou sobre o problema da incidência (ou não) da prescrição intercorrente nos processos administrativos fiscais; no entanto, as considerações que se fazem principalmente Leia Mais

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da empresa Enel, no âmbito de uma ação civil pública Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou no Supremo Tribunal Federal a retotalização dos votos da eleição de 2022 do estado de São Paulo que alterou a Leia Mais

A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, provocando uma série de sintomas debilitantes. Os tratamentos para essa condição Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (6/12) dos autos do julgamento do Plenário sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as Leia Mais

Um conjunto de ineficiências logísticas contribui com perdas da ordem de US$ 20 bilhões por ano para o comércio exterior brasileiro, conforme dados recentes do Centro Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias um recurso que trata de danos ambientais causados em uma área protegida no Loteamento Leia Mais

Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça quando o acórdão do tribunal de apelação denegou a segurança, ainda que o julgamento tenha sido feito Leia Mais