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Organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Leia Mais

O crescimento do candidato nas pesquisas de intenção de voto, por si só, não basta para comprovar a influência de propagandas eleitorais irregulares praticadas por ele, Leia Mais

Não é possível responsabilizar o candidato ou o partido político por violação de direito autoral praticada por apoiadores e simpatizantes. Esse entendimento é da 3ª Turma Leia Mais

Por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas foi mal fundamentada, o ministro Ribeiro Dantas, do Leia Mais

Enquanto era candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 2022, Romeu Zema (Novo) não praticou abuso de poder político por meio da veiculação de Leia Mais

Uma averbação relativa a uma ação civil pública (ACP) tem apenas o escopo de divulgar a terceiros a existência do processo em curso e não impede Leia Mais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Leia Mais

Shows e eventos vão além do palco e dos artistas; incluem também a acessibilidade e a garantia de que todas as pessoas possam aproveitar plenamente do Leia Mais

Com o avanço da inteligência artificial, o Poder Judiciário brasileiro deverá em breve usar a tecnologia para resumir processos e até elaborar minutas de decisões. E Leia Mais

No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é soberano. Inclusive se for para evitar que o descumprimento do Leia Mais

Entre as inúmeras alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) pela Lei nº 14.230/21, destaca-se a nova forma de redação do artigo 11, Leia Mais

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco desistiu de processar o advogado Rômulo Saraiva por entrevistas concedidas em 2014 e propôs um acordo Leia Mais

“É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva”. Esse entendimento, expressado na Súmula 337 do Superior Leia Mais

O Brasil hoje é um tubo de ensaio sociológico a respeito dos limites da democracia a ser observado com atenção. O caso Elon Musk é apenas Leia Mais

O artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que as isenções concedidas por prazo determinado não podem ser revogadas ou modificadas antes do fim do Leia Mais

O comércio eletrônico emerge como uma força transformadora, redefinindo as interações comerciais e moldando o panorama jurídico. O Direito do Consumidor aliado ao Código de Defesa Leia Mais

​No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado Leia Mais

A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição como um sistema Leia Mais

Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos Leia Mais

A mais completa radiografia do Judiciário brasileiro será lançada no próximo dia 22 de maio, na sede do Supremo Tribunal Federal, a partir das 18h30. Trata-se Leia Mais