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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu nesta terça-feira (21/5) que não existe sequer a discussão sobre adiamento das eleições municipais de Leia Mais

O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Leia Mais

Com a catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul, neste triste mês de maio de 2024, muito tem se falado da responsabilidade ambiental de Leia Mais

O lançamento tributário brasileiro está ultrapassado. O sistema de homologação tácita das declarações de compensação ou pagamentos com prazos de cinco a 10 anos, na prática, Leia Mais

É legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27/5) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença Leia Mais

Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de condomínios luxuosos, muitas vezes sofrem de alguma irregularidade registral Leia Mais

Uma situação de descalabro administrativo, que resulta em baixa produtividade e processos parados por longos períodos, exigindo providências imediatas. Essa realidade foi constatada no Tribunal de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu os bloqueios de valores das contas da Companhia Cearense de Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso VIII, estabelece ser proibido ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de Leia Mais

O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Leia Mais

Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma Leia Mais

A contagem do prazo prescricional em casos de corrupção passiva, na modalidade “solicitar”, começa na suposta solicitação do benefício ilícito, e não no recebimento da vantagem. Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Leia Mais

As ações judiciais para garantir a prestação adequada de serviços de saúde são ferramentas essenciais para a consolidação desse direito. Nos últimos anos tem-se percebido um Leia Mais

As instituições brasileiras deram uma excelente resposta à recente tentativa de derrubada do regime democrático, mas elas agiram de maneira constitucional, sem apelar para medidas excepcionais, Leia Mais

​Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança Leia Mais

A análise corrente hoje, de que o Supremo Tribunal Federal extrapola suas atribuições e estende seu poder sobre os demais agentes da República, ignora o fato Leia Mais

A inclusão dos produtores rurais em regime diferenciado de tributação é um dos pontos tratados pelo projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma Leia Mais

O Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta-feira, 22 de maio, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com início às 18h30, o evento terá Leia Mais