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Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (27/11) que o presidente Lula foi feliz e sábio ao escolher Paulo Gustavo Gonet Leia Mais

O artigo 995 do Código de Processo Civil estabelece que a eficácia de uma decisão pode ser suspensa quando o autor do recurso demonstrar que existe Leia Mais

Na análise de um pedido de recuperação judicial, o cerne da questão não é a natureza jurídica do agente econômico, mas o impacto da sua atividade Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta segunda-feira (27/11) ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o regimento interno da corte seja Leia Mais

Seis anos após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), levada a cabo pelo governo do então presidente Michel Temer, maximizada pela expansão de Leia Mais

Reformas, democracia e liberdades na tributação serão temas de um painel na próxima quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Advocacia, evento que o Conselho Federal Leia Mais

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia promoverá às 9h da próxima quarta-feira (29/11), no Leia Mais

Em votação apertada, Corte Especial do STJ decidiu que vale a condição prevista no acordo com o qual o colaborador concordou O post Pena combinada em Leia Mais

A abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. A cerimônia ocorre nesta segunda-feira Leia Mais

O consumo imprudente de álcool e o estado de embriaguez voluntária não servem de excludente de culpabilidade da pessoa que, de forma imponderada e impulsiva, pratica Leia Mais

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia dedicará um de seus painéis às particularidades do Leia Mais

Um suplente de vereador foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização para um vendedor de cachorro quente depois de ameaçar defecar e fechar o Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, Leia Mais

Conforme o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a falta de atendimento à demanda do consumidor caracteriza prática abusiva e violação Leia Mais

Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não Leia Mais

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Leia Mais

Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa causa para Leia Mais

Democracia, Ideologia e Populismo serão temas do painel que ocorrerá das 9h às 12h30 da próxima quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Advocacia, que o Leia Mais

Um voto do ministro Cristiano Zanin no recurso em que o Supremo Tribunal Federal discute os contornos que dará à chamada “revisão da vida toda” pelo Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu novamente o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal vai definir o cabimento do acordo de não Leia Mais

A prisão preventiva e o regime semiaberto só poderão ser combinados em circunstâncias excepcionais, como aquelas que envolvem, por exemplo, risco de repetição da conduta criminosa. Leia Mais