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O descanso semanal remunerado possui previsão na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recaindo preferencialmente aos domingos — dias nos quais o trabalho Leia Mais

Há anos, a vítima é relegada à invisibilidade, principalmente no âmbito criminal. A construção do Direito Penal brasileiro afasta a vítima do cenário e a substitui Leia Mais

O Brasil ainda não promoveu uma mudança necessária na estrutura dos processos, o que já aconteceu na Europa, onde países como Portugal e França fizeram essa Leia Mais

Nesta terça-feira (28/11), advogados deram dicas para os profissionais mais jovens no painel “Iniciação à Advocacia”, da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece Leia Mais

O livro “Prerrogativas da Advocacia” foi lançado nesta terça-feira (28/11) durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. A obra é organizada pelo presidente da OAB Nacional, Leia Mais

O mercado de franquias brasileiro é, sem dúvidas, uma das maiores receitas financeiras para a economia do nosso país. Embora o êxito do modelo seja inquestionável, Leia Mais

Veículos têm culpa se houver indícios concretos de falsidade de declarações e se jornalistas deixaram de apurar veracidade de fatos O post STF fixa tese sobre Leia Mais

A aplicação dos meios adequados de solução de conflitos é uma forma de ampliar a proteção dos direitos individuais e coletivos e de evitar a sobrecarga Leia Mais

No recente cenário legislativo, a deliberação dos senadores acerca da reforma tributária, marcada por intensos debates e escrutínio, culminou na aprovação do texto-base pela Comissão de Leia Mais

A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não deve ser Leia Mais

Recentemente, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, que introduziu no estado de São Paulo o novo modelo de transação Leia Mais

A intuição do Ministério Público de que uma pessoa pega em flagrante com pequena quantidade de droga em um ponto de tráfico não basta para levar Leia Mais

As plataformas de mídias sociais precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo que publicam, e é necessário que tudo nelas seja transparente. Essa opinião é do diretor jurídico Leia Mais

O Tribunal de Contas da União já executa ações de interlocução com gestores e particulares com vistas a exercer o seu papel pedagógico e orientador, de Leia Mais

As tentativas de alguns setores de desjudicializar os processos consumeristas trazem mais malefícios do que benefícios. Ao menos esse foi o diagnóstico dos participantes do painel Leia Mais

Os advogados atualmente precisam se atentar a uma clientela informada e mais exigente, a um mercado mais competitivo e à necessidade de gestão estratégica. Já os Leia Mais

É preciso combater o discurso de que o Brasil é o país da impunidade. A opinião é do advogado Halley J. Mendes, professor do Centro Universitário Leia Mais

A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença Leia Mais

Na elaboração das listas de indicados para o preenchimento de vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia nos tribunais, os critérios republicanos, como o notório saber Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Leia Mais

A cooperação judiciária é o conjunto de atos e instrumentos para viabilizar a interação entre órgãos judiciários, ou entre órgãos judiciários e entes não judiciários, de Leia Mais