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O risco inerente às atividades desenvolvidas em agências com banco postal justifica a responsabilização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por episódios de violência dos Leia Mais

Sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news durante as eleições presidenciais de Leia Mais

No dia 22 de maio de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciou o Tema 1.213, tendo fixado, de modo unânime, a seguinte Leia Mais

O Ministério da Educação (MEC) baixou no último dia 6 portaria que fixa prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta Leia Mais

Dando continuidade à análise das alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 verticalmente sobre a Lei de Improbidade Administrativa, iniciadas no texto anterior, passamos agora a investigar a Leia Mais

Após uma tarde que poderia ser apelidada de “a tarde dos vetos”, o Congresso também derrubou, no último dia 28 de maio, o veto nº 48/2023 Leia Mais

Todos acompanhávamos com bastante atenção a tramitação do Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que, sob o fundamento da existência de uma enxurrada de Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu diretamente ao Plenário da corte o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Nacional Leia Mais

A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Ministério Público e manteve o acordo entre o estado Leia Mais

Desde o advento da EC nº 97/2017 e da Lei nº 13.487/2017, que instituiu o Fundo Eleitoral, aliado ao reconhecimento da inconstitucionalidade da autorização para doações Leia Mais

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento, pela Polícia Militar, da Leia Mais

A recusa do juiz ao pedido do empregador de chamar o autor da ação trabalhista para prestar depoimento não se caracteriza como cerceamento de defesa, pois Leia Mais

Tema em voga na atualidade é o caso das operadoras de saúde que, valendo-se da cláusula que possibilita a rescisão unilateral do contrato de plano de Leia Mais

O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir cursos e Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a corte de implementar Leia Mais

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul, potência nacional no setor do agronegócio, vem enfrentando os  problemas advindos das chuvas intensas na região. E, com Leia Mais

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse Leia Mais

O escritório Pinheiro Neto Advogados promoverá, nesta quinta-feira (13/6), o evento “Acessão do Brasil à OCDE: questões jurídicas relevantes”. DivulgaçãoHaverá apresentação de estudo sobre os impactos Leia Mais

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois Recursos Especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia Mais