Noticias

A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas, sim, a garantia do resguardo à liberdade Leia Mais

Um dos temas que — passados 35 anos da vigência da Constituição de 1988 — permanece no debate político e jurídico brasileiro diz respeito à reforma Leia Mais

Conheci o termo assistindo a uma entrevista do publicitário e especialista em inovação e transformação digital Walter Longo (@wlongo), que, de forma muito feliz, utiliza a Leia Mais

Recentemente, interessantes reflexões sobre classificação de mercadorias foram formuladas nesta coluna por Rosaldo Trevisan. [1] Em justíssima homenagem à sagacidade do escritor e cronista Sérgio Marcus Leia Mais

Desde a entrada em vigor da Lei 9.610/1998, a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está Leia Mais

Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça publicou em 14 de novembro de 2023 a Resolução n° 531 que altera a Resolução CNJ n° 75/2009 para instituir o Leia Mais

A relação entre o “dever ser” das normas e o “ser” da realidade na qual incidem é sempre problemática, e mais ainda no sistema internacional, no Leia Mais

Muita tinta vem sendo gasta, nos últimos dias, para tratar da indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. Tem sido dada especial Leia Mais

O acordo de não persecução penal, conhecido pela sigla ANPP,  é um negócio jurídico de natureza extrajudicial, necessariamente homologado pelo juízo competente, celebrado entre o Ministério Leia Mais

Se o ato de negar uma promoção a um servidor público contém violação ao princípio da isonomia, a concessão da segurança é uma medida que se Leia Mais

Sem apresentar nenhum documento para corroborar suas alegações, o empresário Alan Malouf emplacou uma delação premiada contra o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta segunda-feira (11/12) do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, no Palácio do Planalto, em Brasília, Leia Mais

Ao escolher um modelo de leniência geral e incondicionada para beneficiar infratores de medidas sanitárias, o governo de São Paulo falhou no dever de proteção da Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formou nesta segunda-feira (11/12) a lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga destinada à advocacia Leia Mais

A compatibilidade entre as cargas horárias não basta para permitir que o servidor público em dedicação exclusiva atue em uma outra atividade remunerada. Com base nesse Leia Mais

Para consecução de diversas atividades administrativas, é necessária a utilização de veículos automotores pelos órgãos e entidades da administração pública. Em consequência do uso, em algum Leia Mais

“Essas atitudes são capazes de mudar o rumo da história.” Foi assim que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, definiu a iniciativa da Leia Mais

Em um artigo anterior [1], abordamos a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável ao meio ambiente cultural material. Naquela ocasião, indicamos que o termo é abrangente, Leia Mais

Com o entendimento de que as mercadorias apreendidas se destinavam a uso próprio, o juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, determinou à Leia Mais

Em relação a contratos bancários, a jurisprudência admite a dispensa de apresentação de Certidão Negativa de Débitos por instituições que prestem serviços aos beneficiários do Sistema Leia Mais