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Em coluna publicada em 8 de maio de 2023, tratou-se da natureza jurídica dos créditos de carbono à luz da teoria dos bens do Direito Civil, Leia Mais

Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para acolher o jurisdicionado, o ex-conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia defendeu a Recomendação 144/2023, que Leia Mais

Em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Ceará, a cidade de Fortaleza extinguiu 55% do contencioso fiscal do Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência ao editar norma contra a desinformação. Seguindo esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria Leia Mais

Depois de caminhar pelos amplos corredores da Fundação Procon em São Paulo, na região central da cidade, o diretor Luiz Orsatti Filho pergunta ao repórter, enquanto Leia Mais

Especialmente movimentado em um mundo que ainda mantinha abertas as cicatrizes da guerra, o ano de 1948 viu os Estados Unidos dar início ao Plano Marshall Leia Mais

Tendo por motivação a recém aprovada reforma tributária do consumo por meio da PEC 45, recordei-me do icônico diálogo entre o estudante de direito Rodion Raskolnikov Leia Mais

Uma denúncia anônima não é motivo suficiente para justificar busca e apreensão sem mandado, nem é apta para dar motivo a instauração de inquérito policial. Ela Leia Mais

Nos últimos tempos, tornou-se cada vez mais comum a propositura de pedidos de recuperação judicial de empresas que no passado (e às vezes não tão distante) Leia Mais

Há muito tempo se fala do conceito de subvenção para investimento disciplinado pela Lei nº 12.973/2014, a qual desde então trouxe a possibilidade de exclusão dos Leia Mais

O termo de ajustamento de conduta (TAC) está previsto em diferentes campos normativos no âmbito do Direito brasileiro, sendo que o seu amplo conhecimento pelos juristas Leia Mais

A aplicação dos métodos alternativos de resolução de conflito, no âmbito da insolvência, até há pouco tempo era rechaçada pela maioria dos operadores do direito e Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Leia Mais

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Leia Mais

Em agosto deste ano, a ação de classe (ação coletiva ou class action) contra o UFC [1], por supostas violações antitruste [2], foi certificada. Um momento Leia Mais

Após os impactos econômicos ocasionados pela Covid-19, notou-se o desafio dos contribuintes relativamente ao recolhimento de tributos. De forma a mitigar os danos, incentivar a economia Leia Mais

O cumprimento de um mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com isso, a descoberta de uma situação de flagrante após o ingresso não autorizado Leia Mais

Com o entendimento de que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá (SP), decidiu Leia Mais

Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem Leia Mais

Antes de completar três anos de governo, o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nomeou 145 juízes federais para tribunais federais de primeira instância, tribunais Leia Mais

A produção legislativa penal brasileira, de maneira geral, nunca foi conhecida por primar pela técnica, estando muito longe ainda de uma racionalização global do seu vasto Leia Mais