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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, até que se julgue a competência do Tribunal Leia Mais

Por constatar que os requisitos processuais exigidos não foram cumpridos, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação do governo de Alagoas para Leia Mais

O XII Fórum de Lisboa teve início na manhã desta quarta-feira (26/6). A mesa de abertura contou com a participação de autoridades e professores de Portugal Leia Mais

Duas das questões mais importantes para o sucesso do modelo de gestão da saúde por organizações sociais são: a qualificação como organização social levada a cabo Leia Mais

A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de Leia Mais

Os contribuintes que têm ou já tiveram moléstia grave são beneficiários permanentes da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de proventos de aposentadoria, pensão Leia Mais

O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco mais de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, em Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a prisão do ex-deputado federal Wlad Costa, acusado de perseguição e violência política contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDA-PA). A Leia Mais

A regulação dos planos de saúde completou 26 anos, importante revisitá-la para aperfeiçoá-la à luz do Código de Defesa do Consumidor. Deve-se comemorar que no Brasil Leia Mais

Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB de Itajaí (SC), ser um dos Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara Leia Mais

Há algum tempo, temos nos deparado com cláusulas limitadoras de responsabilidade que, na tentativa de salvaguardarem as partes que as redigem, terminam trazendo para os contratos Leia Mais

No último dia 13 de março, a OpenAI lançou a mais recente versão de sua ferramenta mais famosa, o ChatGPT-4o (Omni). “Omni”, em latim, significa “tudo”, Leia Mais

No mês em que é celebrado, popularmente, o Dia dos Namorados no Brasil, a figura designada “contrato de namoro” ganhou a atenção da mídia, sobretudo em Leia Mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25/6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Leia Mais

Os mitos do estupro são falsas crenças baseadas em estereótipos e preconceitos acerca do estupro [1]. Essas falsas crenças estão presentes na mente da maioria das Leia Mais

O juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), determinou que o município de Cabo Frio (RJ) e Leia Mais

O ministro André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25/6) como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em solenidade ocorrida no plenário da corte, em Brasília. A Leia Mais

O desenvolvimento tecnológico alterou profundamente as bases materiais da sociedade. A difusão de conteúdo e conhecimento, a modificação nos modelos de negócios e relacionamento, além de Leia Mais

Não dar a uma das partes a oportunidade de produzir prova de seu direito por causa de algo que não é sua culpa ofende os princípios Leia Mais

Uma operadora de telefonia celular terá de responder por multas trabalhistas aplicadas a um call center de Belo Horizonte que prestava serviços a ela. Isso porque Leia Mais