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Já nos primeiros dias de 2023, o Direito das Relações de Consumo, no Brasil, passou por grandes mudanças. O cargo de secretário Nacional do Consumidor foi Leia Mais

O clima de embate político dos últimos anos parece ter, também, um perigoso referencial penal. Nesse sentido, uma das questões recorrentes tem sido as críticas, cada Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade pedem ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (29/12), a Lei 14.786/2023, a qual cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atingiu um marco expressivo em 2023 no campo da mediação. Segundo dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais Leia Mais

No ano passado, inspirados pelo filme 1985 e diante de uma mudança do cenário político brasileiro, eu e o Luã Jung publicamos uma coluna [1] que, Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) excluiu do indulto natalino concedido na semana passada os condenados que tenham feito delação premiada na Justiça. Para Leia Mais

Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de Leia Mais

Existe na administração pública, nos licitantes e mesmo entre operadores do direito a crença equivocada de que o Tribunal de Contas da União exerceria dentro do Leia Mais

Recentemente, o presidente da República e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentaram a Lei nº 14.611, em 3 de julho de 2023, que dispõe Leia Mais

“Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto, excepcionalmente, mesmo sendo o acusado reincidente, é de se reconhecer a presença da causa de exclusão Leia Mais

As Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgaram, até novembro de 2023, mais processos do que em todo o ano passado. No Leia Mais

Uma das políticas públicas mais importantes no âmbito nacional está relacionada ao Código Florestal Brasileiro que, dentre outras proposições, prevê o Programa de Regularização Ambiental (PRA) Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que Leia Mais

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e Leia Mais

Afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

O desembargador André Luís Mançano Marques, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou recurso da cantora Alcione e concedeu liminar determinando a imediata suspensão Leia Mais

A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil. Tal processo visa modificar o sistema de impostos e taxas, simplificando e Leia Mais

Na última semana do expediente forense de 2023, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP para julgamento sob o rito dos Leia Mais

A aprovação da Lei 10.024/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, entre outras medidas, reinstituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Leia Mais

O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizará o currículo do curso de direito de faculdades públicas e privadas. O objetivo é modernizar o currículo e garantir Leia Mais