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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para a eleição de 2024. A proposta será discutida em audiências públicas marcadas para Leia Mais

As apostas de quota fixa, mais comumente denominadas “apostas esportivas” ou, ainda, bets, receberam o status de modalidade lotérica com o advento da Lei nº 13.756/2018. Leia Mais

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de Leia Mais

Um dos livros finalistas do Prêmio Jabuti 2023, que é o maior prêmio literário brasileiro, foi a obra Frankenstein, uma edição do clássico de 1818. O Leia Mais

A vida do advogado Paulo Lilla, sócio da prática de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do escritório Lefosse, mudou depois que ele foi a Leia Mais

A autorização para que se institua uma política de cashback de imposto — possibilidade aprovada após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso no final do Leia Mais

A notícia de que padre Júlio Lancellotti pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  da Câmara dos Vereadores do município de São Paulo é Leia Mais

Esportes são atividades de relevante interesse social, portanto, o Ministério Público tem legitimidade para atuar na área, mesmo com relação a entidades privadas. Com esse entendimento, Leia Mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder Leia Mais

A abertura de edital para realização de obra pública não pode ser feita via decisão judicial, mas somente por ordem da autoridade competente em processo administrativo, Leia Mais

O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração Leia Mais

Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48h para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Leia Mais

Mais um caso de apreciação das contas anuais pode retirar do tabuleiro político o prefeito da maior capital do país, cujo orçamento de 2023 deve ultrapassar Leia Mais

Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Leia Mais

Os planos dos vândalos de 8 de janeiro envolviam até o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segundo apontaram as investigações. A Leia Mais

O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é, todos os países coletivamente devem manter Leia Mais

A parte devedora deve ser citada para pagar a dívida ou oferecer garantia em cinco dias para se defender. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal Leia Mais

Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido de providências impetrado pelo juiz federal Eduardo Appio a fim de suspender Leia Mais

A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade central no contexto do futebol nacional e internacional. Porém, nos últimos anos, tem sido alvo de questionamentos sobre Leia Mais