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Uma mudança de composição na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode afetar a posição do colegiado sobre os pedidos de desistência formulados em recursos Leia Mais

Quando uma conta comercial no Instagram é bloqueada sem justificativa, a plataforma deve indenizar o usuário. Com esse entendimento, a juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um motorista pede a condenação da Leia Mais

Durante o período da República Velha (1889 – 1930), governou-se por meio do Estado de Sítio por 2.365 dias. Apenas no governo de Arthur Bernardes foram Leia Mais

O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o dever de informação para Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, Leia Mais

Em 28 de novembro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 15.035, que alterou o artigo 234-B do Código Penal e criou, pelo artigo 2º-A Leia Mais

Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o juiz Rafael Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de recuperação dos territórios dominados por Leia Mais

O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada de Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e de Resolução de Conflitos. O advogado é Leia Mais

O recuo na checagem de determinados conteúdos postados em redes sociais da Meta [1] e o anúncio do Google de que não adicionará verificações de fatos Leia Mais

Um ano após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado Leia Mais

Para fins tributários, a existência de estrutura própria de internação e de atendimento 24 horas não é requisito para a caracterização de serviço hospitalar, e a Leia Mais

O mundo viveu, na semana passada, a eleição de um novo papa. O conclave [1] reuniu, na Capela Sistina, no Vaticano, 133 cardeais para as votações Leia Mais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, representa um marco no controle e na transparência das finanças públicas no Brasil. Seu Leia Mais

1. As razões da Súmula Vinculante n° 24 do STF Secretário Municipal da Fazenda foi processado e condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e Leia Mais

Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor demonstrar direito líquido e certo Leia Mais

O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz a reforma do imposto sobre a renda, propõe a instituição do Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física, com Leia Mais

A Lei nº 15.134, publicada no último dia 6 de maio, é inovação legislativa que buscar assegurar maior proteção aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Leia Mais

O debate em torno da exclusão do cônjuge da condição de herdeiro necessário, presente no artigo 1.845 do Código Civil de 2002, ganha contornos ainda mais Leia Mais

Ainda está em vigor no Brasil um dispositivo legal que, à primeira vista, parece inofensivo, mas revela um ranço autoritário e incompatível com os princípios constitucionais Leia Mais