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Continuação da parte 1 Continuação da parte 2 Na primeira parte deste estudo, buscamos contextualizar o debate sobre a criminalização da infidelidade patrimonial no Brasil, açulado Leia Mais

Em 2 de janeiro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.170/23, regulamentando a habilitação das pessoas jurídicas interessadas no aproveitamento de Leia Mais

É ilegal o impedimento de desembaraço de carga quando o importador é impedido de fazer os trâmites necessários por indisponibilidade do sistema da Receita Federal, perdendo, Leia Mais

A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, assassinado por um detento que não retornou após a “saidinha” de fim de ano, tem Leia Mais

Tendo em vista a virtualização dos processos e sua consecutiva aceleração por causa da pandemia de Covid-19, as forças de trabalho estão passando por um ritmo Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a proibição de qualquer questionamento sobre a vida sexual pregressa de vítimas de crimes contra a dignidade Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao prefeito de Maceió, ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, aos defensores-públicos-gerais do estado e da Leia Mais

A tomada de decisão que leva à abertura de uma empresa deve levar em consideração, além dos aspectos comerciais e de viabilidade econômica do negócio a Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram uma campanha de esclarecimento sobre o recebimento de precatórios retidos nos últimos Leia Mais

O dia 7 de outubro de 2023 será para sempre lembrado como aquele em que ocorreu um dos ataques terroristas mais abomináveis da história. E isso Leia Mais

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questionaram no Supremo Tribunal Federal uma lei do estado do Amazonas que proíbe a Leia Mais

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez Leia Mais

A perplexidade em relação aos ataques praticados em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em desfavor das principais Instituições dos Poderes da República Federativa Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a omissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em relação à Leia Mais

Um ano após a intentona golpista de 8 de janeiro, as instituições têm de lidar com alguns problemas típicos de nosso tempo, como a necessidade de Leia Mais

No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição nº 132, a qual visa promover a alterações estruturais no Sistema Tributário Leia Mais

A angústia decorrente da exposição ao perigo de sofrer acidente após falha no serviço configura motivo para indenização por danos morais. Com essa consideração, a 1ª Leia Mais

Este artigo apresenta a noção e o impacto da “dataveillance” no contexto do Processo Penal, a partir da premissa de que as coordenadas de realidade analógica Leia Mais

A Câmara Municipal de Fortaleza abriu concurso público com um total de 78 vagas, dentre elas, seis para advogado e outras 19 para consultor legislativo em Leia Mais

“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão Leia Mais

O ano de 2024 começou agitado no mundo dos gestores públicos. Além de ficarem atentos não apenas às normas eleitorais e aos regramentos do último ano Leia Mais