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A ação de produção antecipada de prova na modalidade de justificação apenas visa a documentar um fato. Nela não cabe analisar se essa prova documentada será Leia Mais

Em uma teleconferência por Zoom com a bancada progressista do Congresso, o presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, anunciou que mudou de ideia. Ele Leia Mais

Para aqueles que estão imersos na área de insolvência, ou para aqueles que apenas estão interessados na matéria, consta no artigo 49, da Lei n° 11.101/2005, Leia Mais

O Senado está discutindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para conferir “autonomia orçamentária e financeira” ao Banco Central. Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a celebrar contratos com entidades Leia Mais

A decisão judicial não é uma singularidade! Sou um daqueles fascinados pelo espaço, pela cosmologia. E o big bang é, sem dúvida, o modelo mais aceito Leia Mais

No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Leia Mais

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara Cível Leia Mais

É da tradição do Direito brasileiro que, em regra, as áreas de preservação permanente (APP) [1] são não edificáveis, na medida em que são destinadas às Leia Mais

Em 9 de novembro de 2017, enquanto secretário-adjunto da Casa Civil do estado de Roraima, participei da audiência pública sobre a migração venezuelana no estado de Leia Mais

Com a proximidade das eleições municipais que ocorrerão no mês de outubro do corrente ano (artigo 29, II, da CF/88), surge uma reflexão de grande relevância Leia Mais

Sem que se comprove a ocorrência (materialidade) de um crime doloso contra a vida, o réu não deve ser submetido a júri popular, nos termos do Leia Mais

A revisão dos quóruns de alteração contratual e deliberação — e, conexamente, do quórum de instalação — das reuniões e assembleias de sócios de sociedades limitadas Leia Mais

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher por estelionato durante a comercialização de moradias Leia Mais

O programa de inclusão racial Aquilombar é Preciso, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), foi indicado como um dos finalistas do Prêmio Espírito Leia Mais

O site de classificados não responde por imprecisões no preço e na forma de pagamento veiculadas nos anúncios feitos por seus usuários, nem precisa obrigá-los a Leia Mais

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°8.429/1992), em sua redação original, não previa, expressamente, a possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas por atos de improbidade administrativa. Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu argumentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para condenar um homem que fraudou seus Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (19/7) um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para suspender o processo de Leia Mais

Uma situação que pode ocorrer com mais frequência do que se imagina é o empate nos certames licitatórios. Como esses procedimentos visam selecionar a melhor proposta, Leia Mais

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque pediu nesta sexta-feira (19/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspenda um mandado de prisão emitido nesta Leia Mais