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Em dezembro de 2023, foi apresentada no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário a iniciativa do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional Leia Mais

O Facebook foi condenado a pagar R$ 4 mil em indenização, a título de danos morais, a uma pessoa que teve a conta invadida por terceiro Leia Mais

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras devem responder objetivamente por danos provocados por fraudes e delitos praticados por terceiros Leia Mais

Diversas comemorações que marcaram os 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 amplamente celebraram que vivenciamos o maior período de estabilidade democrática da história Leia Mais

A integração de crianças e adolescentes ao mundo virtual é um fenômeno consolidado pela expansão do acesso à internet, em especial por meio de dispositivos móveis. Leia Mais

Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no Código de Processo Civil aponta que é válida a sucessão processual Leia Mais

O atual Código Civil, no parágrafo segundo, de seu artigo 1.639 [1], declara ser “admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado Leia Mais

Uma pesquisa feita pela Plataforma Justa, especializada em dados sobre o Poder Judiciário, mostrou que existe no Brasil um abismo entre o investimento em policiamento e Leia Mais

A participação social proporciona uma série de benefícios ao processo regulatório. A consulta às partes interessadas visa a reforçar a legitimidade democrática das entidades reguladoras ao Leia Mais

Este artigo desenvolve uma reflexão sobre a reserva de vagas em concurso público federal frente à proibição constitucional de se adotar diferença de critério de admissão Leia Mais

A incidência do Código de Defesa do Consumidor em uma relação não afasta a aplicação das regras do Código Civil cabíveis ao caso, porque a prevalência Leia Mais

A chegada de um ano novo geralmente vem acompanhada de antigas tradições, como os abraços coletivos na “hora da virada”, o famoso pulo de ondas – Leia Mais

Ao juiz, é vedado proferir decisão de natureza diferente do pedido, assim como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diferente do demandado. Com Leia Mais

O caos normativo e jurisprudencial envolvendo a tributação federal das subvenções públicas não é, obviamente, o único existente no país, mas se constitui em mais um Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai abrir o ano judiciário de 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º/2), às 14h. Após a solenidade, que deve Leia Mais

A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi Leia Mais

A evolução do regime de licitações e contratos administrativos é um reflexo das dinâmicas e exigências sociais e econômicas. Neste cenário, a Lei nº 14.133/21 trouxe Leia Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Leia Mais

Em evento ocorrido em Zurique, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é equivocada a impressão de que o Leia Mais

Pouco repercutiu o julgamento realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.004/SP, em 11 de dezembro de 2023, Leia Mais

No último ano, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB atuou em diversos temas relacionados à defesa da igualdade. Alguns dos Leia Mais