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Um dos segredos do sucesso de qualquer bom texto legislativo está na capacidade do legislador de dotá-lo de normas que proporcionem segurança na busca das soluções Leia Mais

A urbanização e a industrialização modificaram completamente a vida humana. Se, por um lado, proporcionaram inúmeros avanços sociais e tecnológicos, por outro, evidenciaram as externalidades ambientais Leia Mais

A multipropriedade imobiliária é um regime de propriedade que permite a vários indivíduos possuírem um mesmo bem imóvel, usufruindo-o em períodos diferentes do ano. Esse sistema Leia Mais

Os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura participaram de uma série de palestras no Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista Leia Mais

Nos anos 80 (vejam como sou antigo) eu cursava mestrado em Filosofia do Direito. Warat era meu orientador. E certo dia mandou ler o livro Zen Leia Mais

O contrato de um empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável a Leia Mais

Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os Cejusc’s, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente Leia Mais

Plataformas de marketplace não podem ser responsabilizadas por eventuais pagamentos feitos pelo consumidor a golpistas em sistemas alheios ao delas na ocasião em que tiverem orientado, Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29/7), uma lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado Leia Mais

No processo de construção das políticas regulatórias, vive-se um paradoxo: a participação social se faz mais presente no momento em que ela é menos efetiva. O Leia Mais

Em razão do incêndio no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, ocorrido no último sábado (27/7), o presidente nacional da entidade Beto Simonetti, deliberou pela suspensão Leia Mais

As medidas de execução de dívidas não podem extrapolar os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que contra o executado só devem ser adotadas Leia Mais

Muitos, muitos anos atrás, mais precisamente em julho do distante ano de 2009, consignei no texto magistratura ajoelhada “que, a pretexto de ‘fazer o Judiciário funcionar’ Leia Mais

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão desafiadora e multifacetada. Embora a Lei nº 8.213/1991 estabeleça cotas para o setor Leia Mais

A 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia (GO) concedeu, por meio de decisão liminar, a guarda de uma criança de Leia Mais

Dando continuidade ao exame da reforma tributária proposto no artigo “O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte 1)” [1], vamos discorrer sobre a atuação Leia Mais

Por entender que não era justo ou proporcional manter a prisão cautelar de uma ré acusada de tráfico de drogas que não possuía antecedentes e precisa Leia Mais

Onze tribunais brasileiros incentivam a prática da constelação familiar nas resoluções de conflitos. A maior parte dos casos versa sobre questões de família, sucessões e matérias Leia Mais

Muito tem sido discutido sobre a ausência, no PLP 68/2024, da previsão de incidência do imposto seletivo (IS) sobre armas de fogo, uma vez que, atualmente, Leia Mais

Neste texto, pretendo analisar algumas situações importantes ligadas ao recurso de agravo interno previsto no artigo 1.021, do CPC, tendo como referência a interpretação do Superior Leia Mais

A garantia da saúde e o respeito à crença religiosa de um cidadão justifica, em caso de inércia de entes públicos, o bloqueio de verba pública Leia Mais