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Neste momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, a qual tem como objeto, Leia Mais

Manoel Luiz da Silva, trabalhador rural e sem-terra, foi assassinado em maio de 1997 na Fazenda Engenho Taipu, em São Miguel de Taipu (PB), e, 12 Leia Mais

Em operação policial recentemente deflagrada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas restritivas impostas aos investigados, “a proibição de manter Leia Mais

O Tribunal Superior do Havaí decidiu que o porte de arma em lugares públicos, sem licença estadual, é proibido, contrariando decisão da Suprema Corte dos Estados Leia Mais

O 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram a imagem e a Leia Mais

No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o setor deverá ser Leia Mais

Cada vez mais, a venda de ativos judiciais tem despertado interesse no Brasil como uma modalidade de crédito alternativa aos empréstimos. Seja para o pagamento de Leia Mais

As discussões, estudos e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023. Contudo, a pergunta que devemos fazer neste Leia Mais

Como é sabido, dentre as opções com maior liquidez e maior aceitação pelas Fazendas Públicas, o seguro-garantia é a opção mais barata e, muitas vezes, a Leia Mais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma empresa de turismo a indenizar um casal por transtornos durante hospedagem Leia Mais

Para quem gostamos do selo Direito e Literatura é fascinante a leitura de Juristas na Academia Brasileira de Letras, de Fabio Sousa Coutinho, publicado pela Thesaurus. Leia Mais

No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributária: o disposto no artigo 4º, Leia Mais

Tanto a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), quanto a criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), Leia Mais

É inviável a manutenção de medidas protetivas de urgência — que são de natureza cautelar — sem que haja processo ou investigação em curso, sob pena Leia Mais

Os avanços tecnológicos geram ciclos com mudanças inigualáveis na sociedade, principalmente quando o seu uso é democratizado e de acesso facilitado. Os ganhos e avanços são Leia Mais

Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a Leia Mais

A demissão por justa causa precisa ser comprovada de forma cabal e inequívoca pela empresa empregadora, pois é a penalidade mais grave aplicável ao empregado e Leia Mais

No sistema penal brasileiro, a produção de provas é fundamental para a construção da resposta jurisdicional, ou seja, para a formação da convicção do julgador. Diversos Leia Mais

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante vagas na mesma instituição de ensino a irmãos que estejam na mesma fase escolar. Esse foi o entendimento Leia Mais

A Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não autoriza sanção automática e sumária a licitante em razão do não envio de Leia Mais

Centros de Inteligência de diversos tribunais estaduais e federais elaboraram uma nota técnica conjunta sobre as causas e os efeitos da litigância predatória. O objetivo é Leia Mais