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O uso de câmeras corporais por forças policiais tem se tornado uma prática cada vez mais difundida em todo o mundo, gerando debates intensos sobre seus Leia Mais

O recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal para tentar derrubar a anulação das condenações no caso da Boate Kiss tem como fator-chave o momento em que Leia Mais

O setor de cassinos e jogos de apostas online no mercado brasileiro cresceu de forma avassaladora nos últimos cinco anos, aumentando a expectativa dos usuários sobre Leia Mais

Ao prestar contas da pensão alimentícia, a pessoa responsável pelo menor deve especificar as receitas recebidas e as despesas que teve. E essa comprovação do uso Leia Mais

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no Leia Mais

Os advogados agora podem registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as sessões virtuais do Conselho Nacional de Justiça. O interessado tem a Leia Mais

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da comarca de Pratápolis (MG) e condenou um homem a indenizar a ex-namorada, Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures. Ary Oswaldo Mattos Filho assinala que “as debêntures, no Direito Leia Mais

Se é verdade que, no Brasil, o novo ano só começa depois do Carnaval, ainda é tempo de realizar uma retrospectiva, para divulgar leis que pretendem Leia Mais

Por constatar violação à suspensão do processamento de demandas relacionadas ao tema, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão sobre inclusão de Leia Mais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem fazendo pressão sobre parlamentares para que seja aprovado um projeto de decreto legislativo (PDL) relacionado ao Tratado de Leia Mais

A incidência da Súmula 530/STJ nos contratos bancários que não comprovam a taxa de juros efetivamente contratada é um tema de extrema importância no âmbito jurídico. Leia Mais

Por definição, o Código Civil é um diploma legal que compila sistematicamente as normas relacionadas às relações jurídicas de ordem privada no Brasil. Considerado como uma Leia Mais

No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) está em ascensão em segmentos privados e públicos. É um movimento que vem gerando Leia Mais

Em matéria de obrigação alimentar, habitual ouvirmos ou lermos histórias que, além de entristecer-nos, demonstram como são profundamente complexas as relações familiares e o quão materialista Leia Mais

Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto. Com esse entendimento, o juiz Fernando Leia Mais

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, às 17h36 de segunda-feira (12/2), para revogar a prisão preventiva de Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, Leia Mais

Ao julgar o RE nº 574.706 (Tema nº 69), o STF definiu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda não se enquadra Leia Mais

A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário. Com Leia Mais

Muito já se avançou no Brasil na área da resolução adequada de disputas. Tivemos na Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, um primeiro Leia Mais