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Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

A governança corporativa nas startups tem se revelado um tema de crescente relevância à medida que essas empresas ganham destaque como motores da inovação e do Leia Mais

A necessidade de observância da lei orçamentária pela administração pública não elimina, por si só, o direito contratual de revisão ordinária a uma concessionária de serviços Leia Mais

O cargo de vereador, de caráter político, tem no espectro de suas atribuições as viagens para se articular com outras autoridades, conhecer projetos de outras cidades Leia Mais

O juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, deferiu tutela de urgência em favor de um shopping center para que ele possa Leia Mais

O presente artigo abordará relevante decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, órgão julgador administrativo de composição paritária da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de norma da Constituição do Maranhão que estendeu a ocupantes de cargos comissionados de diretores Leia Mais

Por considerar que tanto o ato praticado quanto o instrumento usado para cometê-lo são incapazes de configurar o crime, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Leia Mais

A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos Leia Mais

Caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta segunda-feira (16/12), por mais 180 dias, o inquérito das fake news, que investiga a disseminação Leia Mais

Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de Ji-Paraná (RO) são responsáveis pelo pagamento de indenização à família de um motoboy Leia Mais

Evolução tecnológica e necessidade de adaptação do Código Civil Spacca O Código Civil brasileiro, denominado por Miguel Reale [1] de “Constituição do homem comum”, é um Leia Mais

O Poder Judiciário pode apreciar um pedido de redução de jornada de um trabalhador, que, com isso, pretende acompanhar um familiar com deficiência, ainda que a Leia Mais

A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias de serviço de energia elétrica é ilegítima. Leia Mais

A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse Leia Mais

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação Leia Mais

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2 Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari (ES), que pretendiam descontar os dias Leia Mais

Nossa Constituição começa dizendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Mas na prática não é bem assim. Leia Mais