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O Congresso Nacional ajuizou nesta quinta-feira (15/8) um pedido para que seja revogada a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu Leia Mais

Diante da crescente ascensão e evolução das criptomoedas, emerge a imperiosa necessidade de um planejamento sucessório para esses ativos, especialmente à luz da iminente reforma tributária. Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido que questiona o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Leia Mais

A saúde dos profissionais de segurança pública é um tema que raramente recebe a devida atenção. Quando falamos sobre isso, quase sempre nos limitamos à saúde Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (15/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona leis complementares que dão autonomia Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União, a Presidência de República, o advogado-geral da União e o Leia Mais

O direito à informação é um dos alicerces que sustentam o sistema de proteção consumerista brasileiro, sendo expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esse Leia Mais

O delito de associação criminosa exige a união estável e permanente de três ou mais pessoas, com o objetivo de praticar crimes. Assim, a 14ª Câmara Leia Mais

O setor privado não tem condições de assegurar o acesso da população à chamada saúde integral, pois ela envolve a prestação de serviços em diversas áreas Leia Mais

Conforme recente levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) juntamente com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a chance de uma sentença arbitral ser anulada Leia Mais

Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para Leia Mais

Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). As Leia Mais

Zygmunt Bauman, um dos mais renomados teóricos do século 21, destacou-se com a criação da metáfora da liquidez, ocasião em que introduziu um conceito que simboliza Leia Mais

Para o Tribunal Superior Eleitoral, não há contrassenso em cassar o mandato de uma mulher se o partido dela praticou fraude à cota de gênero nas Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para cargos de direção — como as Leia Mais

Nos últimos anos, incansável tem sido a luta da advocacia contra a alcunhada jurisprudência defensiva, termo utilizado para definir um conjunto de entendimentos que dificultam ou Leia Mais

Entrou em operação a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Rio de Janeiro para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste Leia Mais

O fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal integrar e presidir o Tribunal Superior Eleitoral não gera confusão entre as funções, nem desmerece esse tipo Leia Mais

A falta de diligência em endereço que tenha sido informado nos autos do processo, ainda que não por iniciativa do próprio réu, afasta a alegação de Leia Mais

Por constatar negligência exclusiva do autor, a 2ª Vara de Sertânia (PE) negou um pedido de indenização de R$ 3,65 milhões ao proprietário de um veículo Leia Mais

“É lícita a terceirização por ‘pejotização’, não havendo se falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante, tampouco Leia Mais