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Ainda que sejam independentes, os poderes da República precisam se relacionar de maneira harmônica. Isso porque, ao atuarem com autocontenção, Executivo, Legislativo e Judiciário estimulam o Leia Mais

A decisão judicial ratificando o recebimento da denúncia criminal em processo-crime em andamento faz exsurgir uma oportunidade para a defesa proceder ao pedido de análise de Leia Mais

Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade feito pelo Poder Judiciário, inclusive o de concessão de passaporte diplomático a líder religioso, sob a justificativa Leia Mais

Historicamente, o entendimento jurisprudencial majoritário, quase pacífico, era de que honorários de sucumbência não eram cabíveis em incidentes processuais. Essa perspectiva baseava-se na ideia de que Leia Mais

O encerramento de uma conta em rede social por uso indevido exige a apresentação dos motivos concretos para a adoção da medida drástica e a oportunidade Leia Mais

Morreu no último dia 12 de agosto um querido amigo: Antonio Delfim Netto, aos 96 anos. Nem sempre, contudo, fomos amigos. Em 1968, quando era o Leia Mais

Os governos de 19 estados pediram ao Supremo Tribunal Federal para atuarem como amici curiae — “amigos da Corte”, com a função de trazer informações relevantes para Leia Mais

A possibilidade de cobrança, na fatura de água e esgoto, da taxa ou tarifa pela prestação do Serviço Público de Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) Leia Mais

Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substituição tributária (ST) para frente, o contribuinte não precisa provar Leia Mais

O conceito de sustentabilidade deve ser uma premissa para todas as políticas de desenvolvimento econômico do Brasil, tendo em vista o seu potencial de colocar o Leia Mais

A Comissão de Anistia reconheceu, nesta quarta-feira (21/8), um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura militar e pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao Leia Mais

O artigo 15, inciso III, da Lei n° 6.385/75 estabelece que os assessores de investimento, antigos agentes autônomos de investimento, enquanto mediadores de negociação de valores Leia Mais

Talvez você não saiba que o artigo 1º da Lei 7641/87 proíbe “a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas Leia Mais

Uma condenação por tráfico de drogas não pode se sustentar apenas pela apreensão de quantidade ínfima de droga, sem que haja outros indicativos da suposta prática Leia Mais

Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada pela IN nº 2.110/2022, tem gerado Leia Mais

É com enorme júbilo que o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) acompanhou a assunção do ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados Leia Mais

Com o entendimento de que o crime não teve relação com o trabalho, nem com as funções desempenhadas pela vítima e pelo assassino, a 8ª Turma Leia Mais

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 18 anos. São quase duas décadas de uma legislação voltada ao enfrentamento da Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos de uma lei do estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e Leia Mais

Uma alteração legislativa levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a declarar a perda do objeto de uma questão de ordem levantada para discutir Leia Mais