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O Informativo de Jurisprudência nº 800 do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 20/2/2024, apresentou um caso em que a 5ª Turma da corte, por unanimidade, Leia Mais

A questão posta em debate é aferir qual o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de que trata o artigo 1º-A da Lei 9.873/99, segundo Leia Mais

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, elaborou uma tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital Leia Mais

A despeito da evolução histórica do conceito do termo “inovar”, este artigo trabalha com a perspectiva de que o referido termo significa fazer, enfrentar ou resolver Leia Mais

O uso do nome de candidato adversário como palavra-chave para impulsionar links patrocinados durante a campanha eleitoral, mesmo que com conteúdo positivo, configura propaganda irregular. Essa Leia Mais

No Recurso Extraordinário nº 840.435/RS, o Rio Grande do Sul interpôs recurso contra um acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual dispensou a Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Leia Mais

O procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, deferiu o pedido administrativo de uma indústria de plásticos e embalagens para Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (29/2) o julgamento da chamada “pauta verde”, um conjunto de ações que questionaram a política ambiental do Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá no próximo dia 4, em São Paulo, às 18h, uma reunião de associadas. O tema do Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a próxima terça-feira (5/3), às 14h30, nova audiência de conciliação para que representantes do governo federal, Leia Mais

Questão de relevante impacto na negociação e parcelamento de dívidas tributárias refere-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, estaduais e federais que conduzem os Leia Mais

A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à presidência da corte à Leia Mais

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.322 pode fazer o Brasil retroceder no transporte rodoviário de cargas. Isso porque ela terá Leia Mais

A negociação de ativos judiciais ganhou espaço no Brasil nos últimos anos e não seria um exagero dizer que esse mercado está na moda atualmente, como Leia Mais

A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não é requisito para a propositura da ação de busca e apreensão. A medida seria Leia Mais

É notório que os acordos de sócios são instrumentos societários amplamente utilizados no mercado acionário pelas sociedades brasileiras e estrangeiras, com previsão legal expressa no artigo Leia Mais

Para o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, a emissão de opinião no período eleitoral deve ser interpretada de maneira mais flexível, ampla e tolerante, Leia Mais

A inclusão de cláusula arbitral em contratos de adesão tem de ser respaldada pela voluntariedade do consumidor, ou seja, este deve tomar iniciativa para que o Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça fixou novos parâmetros para o pagamento de honorários de perícia antropológica nos casos que envolvem pessoas indígenas. De acordo com as Leia Mais

Há uma belíssima obra, atualmente em exposição no Tate, em Londres, que retrata precisamente o que será discutido. Trata-se da pintura a óleo, da Era Vitoriana, Leia Mais