Noticias

No âmbito da administração pública, a pesquisa de preços desempenha um papel fundamental na garantia da eficiência, transparência e economia dos recursos públicos. Este estudo visa Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem precedentes no sentido da separação entre atos preparatórios e atos de execução de um crime. Para a configuração de uma Leia Mais

A Lei n° 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, estabelece em Leia Mais

É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito Leia Mais

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) vai promover na próxima quarta-feira (24/4) o evento “A especialização da Justiça em tema empresarial”, sobre Leia Mais

Para evitar que o governo de Minas Gerais “alcance situação financeira de difícil reversão”, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta sexta-feira Leia Mais

1. Insuscetibilidade do crédito fiduciário à execução concursal A ressalva é expressa e vem contida no §3º, do artigo 49, da Lei de Recuperação e Falência Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que invalidou a flexibilização da base de cálculo da cota legal de aprendizagem negociada por Leia Mais

Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca Leia Mais

O advogado Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele vai Leia Mais

a) Um cavaleiro e sua armadura Há muito tempo e numa terra muito distante, vivia um cavaleiro que se tinha por bondoso, gentil e amoroso. Robert Leia Mais

Para Lenio Streck, não basta dizer que o Brasil não precisa de uma nova Constituição: “É impossível fazer uma Constituição que possa ser melhor do que Leia Mais

A Lei 14.740/23 criou o programa de regularização de débitos administrados pela Receita Federal  (a chamada autorregularização incentivada), que autoriza pagamento via utilização de prejuízo fiscal Leia Mais

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Leia Mais

Entre 5 e 12 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal enfrentou uma questão fundamental para a governança ambiental brasileira ao iniciar o julgamento da Leia Mais

No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro tópico as características e problemas da Leia Mais

 1. Hércules e o impossível Alguém com um mínimo e razoável aprofundamento no estudo das teses, argumentos e alegorias que encontramos nos debates contemporâneos sobre teoria Leia Mais

Em ação relacionada ao crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), um juiz federal condenou um casal e registrou Leia Mais

O artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) estabeleceu como núcleo da prática do crime de lavagem de capitais as condutas de Leia Mais

Em 29 de março de 2023, os autores deste texto denunciaram os esforços feitos por gestores públicos de todo país para manter a desacreditada Lei nº Leia Mais

O Código Civil está passando, no momento, por um processo acelerado de reformas. Após oito meses de trabalho, a equipe de juristas encarregada de revisar o Leia Mais