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O município de São Paulo deve se abster de praticar qualquer ato que obrigue moradores do Complexo Bamburral, na Zona Norte da cidade, a sair de Leia Mais

A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e vai tomar posse nesta Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10/4) o julgamento de dois processos que discutem se a tributação referente ao Programa de Integração Social Leia Mais

Reinhold Zippelius inicia a sua famosa obra, Teoria Geral do Estado (Allgemeine Staatslehre), considerando o Estado através de duas perspectivas. Como expressão da realidade e, por Leia Mais

Inspirado na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça — que determina que as promoções por merecimento na segunda instância sejam feitas alternando-se as listas mistas Leia Mais

Em decisão monocrática, atendendo a pedido de tutela de urgência, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça do Alagoas, proibiu que o Sindicato dos Servidores Leia Mais

A administração pública deve obedecer ao princípio da eficiência (artigo 37 da Constituição Federal), entre outros, sob pena de ser responsabilizada por eventual lesão ao administrado. Leia Mais

Em mandado de segurança apresentado contra a formação de uma lista exclusivamente feminina para promoção na magistratura, um grupo de 20 juízes homens argumentou que a Leia Mais

O saudoso psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de economia pelos estudos em psicologia e finanças comportamentais, registrou que, por meio do aprendizado e da informação, são obtidas Leia Mais

Desde os primeiros dias de exercício do atual mandato eletivo, o governo federal se empenha em encontrar ferramentas para o aumento de arrecadação tributária. Uma das Leia Mais

O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências e foi aprovado na Câmara dos Deputados, está recheado de bons propósitos, Leia Mais

No dia último dia 27 de março, foi publicada a Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15, que “estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos Leia Mais

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, de sorte que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou perseguido, sob a exata Leia Mais

A manutenção, demarcação e efetiva proteção das terras indígenas não dizem respeito apenas aos interesses desses povos originários. Elas vão muito além, porque estão relacionadas à Leia Mais

A compreensão da estrutura econômica do mercado resulta das interações entre os agentes econômicos e as transações efetuadas. Essa afirmativa torna-se ainda mais plausível ao considerarmos Leia Mais

Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima terça-feira (16/4) do CNJ o julgamento da correição feita na Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e Leia Mais

O professor, mentor e advogado Gustavo Justino de Oliveira será palestrante convidado do Congresso Gestão & Empreendedorismo na Advocacia, promovido nesta sexta-feira (12/4) em Curitiba pela Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Rondônia que estabelecem como atividade de risco, análoga a dos policiais, a atuação dos Leia Mais

As ofensivas contra a ordem democrática contemporânea exigem ações defensivas de caráter preventivo. Essas ações devem ser promovidas, de modo particular, pelos principais agentes institucionais, responsáveis Leia Mais