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Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico deve ser invalidado caso não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal e não seja Leia Mais

Muitos ambientalistas alimentam a visão idílica de que a preservação da Amazônia pressupõe, inevitavelmente, um isolamento geográfico, social e cultural. Em deixar as coisas como estão. Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado de segurança apresentado Leia Mais

Não há honorários de sucumbência a serem pagos nos casos em que o provedor de aplicação de internet é instado judicialmente a fornecer dados sigilosos de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento sobre a possibilidade da execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Leia Mais

A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de Leia Mais

Sendo uma das características marcantes das sociedades empresárias, o direito de voto é o caminho pelo qual os acionistas podem tomar decisões não previstas no estatuto Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo interposto por um consórcio para dispensá-lo de recolher custas antes Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta terça-feira (10/9) se uma ordem judicial de derrubada de conteúdo considerado ilícito perante a Leia Mais

Nos países do chamado “Sul Global”, os tribunais se tornaram atores centrais da política social. Acompanhando esse fenômeno, a literatura jurídica passou a discutir, cada vez Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará uma palestra durante a reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) na próxima segunda-feira (16/9), no Hotel Leia Mais

A autonomia patrimonial é um princípio fundamental do Direito Empresarial brasileiro, consagrado no Código Civil e reforçado pela Lei da Liberdade Econômica. Esse princípio assegura que Leia Mais

Nos últimos meses, diversos influenciadores foram acusados de envolvimento com apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Independente do veredito, a cena em que Deolane Bezerra é Leia Mais

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no dia 6 de setembro (plenário virtual de 6 a 13 de setembro) a primeira das 27 ações [1] Leia Mais

É constitucional a norma que permite o acesso de autoridades policiais e do Ministério Público a dados cadastrais de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial, desde Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11/9) que a Controladoria-Geral da União amplie a análise sobre as cidades que mais receberam Leia Mais

O Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) promoverá nos dias 19 e 20 de setembro, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Leia Mais

No último dia 4 de setembro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo deferiu o registro do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) Leia Mais

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas Leia Mais