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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma lanchonete pelo acidente sofrido por um atendente de Leia Mais

A análise corrente hoje, de que o Supremo Tribunal Federal extrapola suas atribuições e estende seu poder sobre os demais agentes da República, ignora o fato Leia Mais

Em 27 de fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção do governo federal de criar o “consignado do setor privado”. Embora Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por maus-tratos ao próprio cachorro (artigo 32, Leia Mais

Após a publicação da Lei das Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024), como esperado, foi publicado o Decreto 11.964/2024, que regulamenta os critérios e as condições para Leia Mais

No relatório de apoio à correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Leia Mais

O feminicídio no Brasil, infelizmente, é uma realidade. Afinal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, há um feminicídio a cada 6 horas no Leia Mais

A legislação municipal brasileira tem suas particularidades e desafios. Parlamentares municipais costumam estar mais próximos das suas comunidades do que, usualmente, os deputados estaduais e os Leia Mais

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um Leia Mais

Fazer a coisa certa no direito brasileiro é uma empreitada inglória; às vezes, soa mesmo impossível. Lenio Streck publicou um pequeno livro com título sugestivo: o Leia Mais

A submissão da atuação estatal aos princípios administrativos é norma constitucional explícita no artigo 37, caput, da Constituição. Assim, tanto na atuação vinculada, quanto na atividade Leia Mais

Um jovem estudante brasileiro de literatura inglesa se assombra com o vídeo da conferência “A Cegueira”, de Borges, proferida em 1977 no Teatro Coliseo, em Buenos Leia Mais

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia a pagar por danos morais Leia Mais

Calma! Para entender esta coluna é preciso entrar no espírito do conhecido filme Meu Malvado Favorito, que as crianças adoram. Sempre simpatizei com o personagem “Gru” Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (15/4), e suspendeu o julgamento sobre uma lei municipal de Tubarão (SC) que equipara Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público Federal e  manteve a decisão do ministro André Mendonça que Leia Mais

Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai promover a audiência de sustentação oral do caso City of Grants Pass v. Johnson, em que Leia Mais

Por considerar que houve falta de razoabilidade e proporcionalidade na quantia fixada em primeira instância, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Leia Mais

O governo federal enviou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) ao Congresso nesta segunda (15/4). Diante das metas fiscais projetadas e das Leia Mais

A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação Leia Mais

O Livro I, da parte especial do Código Civil, regula o direito das obrigações, que, na sua essência, é um direito pessoal. Este, por sua vez, Leia Mais