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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (11/9) se cabe mandado de segurança para discutir ato do Ministério da Educação Leia Mais

A legislação brasileira de contratações públicas passou por uma transformação profunda com a promulgação da Lei 14.133/2021, o que “causou um natural e desejado fervilhar de Leia Mais

A fixação de honorários de sucumbência em ações em que a Fazenda Pública é parte vem causando divergência entre magistrados. Freepik O artigo 85, § 3º Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu as regras para a fiscalização de fundações de Direito Privado. O monitoramento está definido no Código Civil de 1916, Leia Mais

O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (11/9), por unanimidade, uma minuta de projeto de lei para proibir que servidores do órgão Leia Mais

Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico deve ser invalidado caso não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal e não seja Leia Mais

Muitos ambientalistas alimentam a visão idílica de que a preservação da Amazônia pressupõe, inevitavelmente, um isolamento geográfico, social e cultural. Em deixar as coisas como estão. Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado de segurança apresentado Leia Mais

Não há honorários de sucumbência a serem pagos nos casos em que o provedor de aplicação de internet é instado judicialmente a fornecer dados sigilosos de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento sobre a possibilidade da execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Leia Mais

A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de Leia Mais

Sendo uma das características marcantes das sociedades empresárias, o direito de voto é o caminho pelo qual os acionistas podem tomar decisões não previstas no estatuto Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo interposto por um consórcio para dispensá-lo de recolher custas antes Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta terça-feira (10/9) se uma ordem judicial de derrubada de conteúdo considerado ilícito perante a Leia Mais

Nos países do chamado “Sul Global”, os tribunais se tornaram atores centrais da política social. Acompanhando esse fenômeno, a literatura jurídica passou a discutir, cada vez Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará uma palestra durante a reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) na próxima segunda-feira (16/9), no Hotel Leia Mais

A autonomia patrimonial é um princípio fundamental do Direito Empresarial brasileiro, consagrado no Código Civil e reforçado pela Lei da Liberdade Econômica. Esse princípio assegura que Leia Mais

Nos últimos meses, diversos influenciadores foram acusados de envolvimento com apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Independente do veredito, a cena em que Deolane Bezerra é Leia Mais

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no dia 6 de setembro (plenário virtual de 6 a 13 de setembro) a primeira das 27 ações [1] Leia Mais