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Muito se tem debatido a respeito da tipificação do assédio moral. Há quem sustente que a criação de um crime específico seria o único meio efetivo Leia Mais

Quando todas as questões da vida em sociedade acabam no Poder Judiciário, o resultado não pode ser outro que não uma “sociedade de litigiosidade”, em que Leia Mais

O problema No Brasil, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é, em tese, restrita à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente. Leia Mais

O embate entre o Fisco e os contribuintes em torno da devolução do indébito resultante de norma tributária declarada inconstitucional não é uma novidade, mas esse Leia Mais

Nem sempre é uma decisão fácil para os nubentes ou quem convive em união estável discutir francamente sobre a escolha do regime de bens que irá Leia Mais

Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, desburocratizando a arrecadação, a aplicação e o entendimento Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/4) a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade. Foram 53 votos a favor e Leia Mais

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos (artigo 6º, 196, 197, Leia Mais

Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na prestação do serviço ou Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho celebrou nesta terça-feira (16/4), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, manteve nesta terça-feira (16/4) o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou norma contida no Código Eleitoral que previa cláusula de desempenho de partidos e candidatos para distribuição de vagas nas eleições proporcionais, Leia Mais

Belém vai sediar, entre os dias 24 e 26 deste mês, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é Leia Mais

O golpe de 8 de janeiro de 2023 não se concretizou, segundo o professor Antonio Lavareda, pela combinação de quatro fatores: a reação imediata à tentativa Leia Mais

Um dos grandes problemas de segurança pública que assola o Brasil é o roubo ou furto de celulares, com o objetivo principal de acesso a aplicativos Leia Mais

Por constatar a contratação fraudulenta por meio de contrato de franquia, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma Leia Mais

​Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a 3ª Turma Leia Mais

No último dia 19 março, foi debatido, em evento na FGV Direito SP, o resultado da pesquisa elaborada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada no Leia Mais

A FGV Justiça apresenta nesta sexta-feira (19/4) os resultados de uma pesquisa sobre ações anulatórias de sentença arbitral. A apresentação integra a programação do seminário “Arbitragem Leia Mais

Em meio ao calor de importantes debates econômicos no país, como o encaminhamento da reforma tributária, e das incertezas que ainda a acompanham, a aprovação pela Leia Mais

A decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar juízes de duas instâncias como resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara Leia Mais