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No 22º Congresso de Direito Tributário da Fesdt (Fundação Escola Superior de Direito Tributário), ocorrido na semana passada e organizado com maestria por Melissa Guimarães Castello, Leia Mais

Por entender que o candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL), fez uma publicação de conteúdo inverídico com claro intuito de induzir o Leia Mais

O mercado de precatórios no Brasil desempenha um papel vital na economia, permitindo que credores e devedores alcancem soluções financeiras rápidas e flexíveis por meio da Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, enquanto intérprete nacional da legislação federal, possui a relevante e implícita missão constitucional de ser um dos protagonistas na formação e Leia Mais

É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou um acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que negou o seguimento de um recurso extraordinário de Ivo Leia Mais

Um casal obteve a suspensão de uma ordem judicial de desocupação de um imóvel em razão de o juízo de primeiro grau ter determinado a saída Leia Mais

“A constância é contrária à natureza, contrária à vida. As únicas pessoas completamente constantes são os mortos.” Aldous Huxley   O avanço das novas tecnologias da Leia Mais

O livro “Tudo por dinheiro: a ganância da ‘lava jato’ segundo Eduardo Appio”, escrito por Salvio Kotter, será lançado em outubro. A obra conta como a Leia Mais

A compra e venda de ativos distressed, especialmente no contexto de recuperação judicial e falência, é uma prática em crescimento no Brasil, tanto para investidores locais Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou, nesta terça-feira (17/9), a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/9), segundo a qual Leia Mais

Por seu compromisso com a propriedade intelectual (PI), o Brasil está promovendo um ambiente propício à inovação, ao crescimento e ao bem-estar social e econômico. O Leia Mais

O livro Loucura, não. Coragem!, do advogado Nelson Wilians, começa a chegar às livrarias do país nesta quinta-feira (19/9). A obra oferece aos jovens profissionais uma Leia Mais

Até pouco tempo, a expressão “processos estruturais” soava quase como um enigma, conhecida apenas por alguns acadêmicos e processualistas que se dedicam ao estudo do Direito Leia Mais

Após obter decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Saúde e professor universitário Leia Mais

A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para instalação de infraestrutura do serviço de telecomunicações não se aplica ao caso da passagem de Leia Mais

A Advocacia-Geral da União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ingressaram nesta segunda-feira (16/09), na Justiça Federal do Pará, com uma ação civil Leia Mais

Toda causa de inelegibilidade criada pelo legislador deve ser interpretada sob a premissa de afetar a legitimidade e o equilíbrio das eleições.  Esse foi o entendimento Leia Mais

O superendividamento é um problema crescente na sociedade contemporânea, levando o legislador brasileiro a criar mecanismos para proteger o consumidor em situação de vulnerabilidade, como a Leia Mais

O ano de 2023 inaugurou uma época: com o Novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Novo RICarf), aprovado pela Portaria MF nº 1.634, Leia Mais

Recentemente, iniciou-se ofensiva contra aqueles que buscam a reparação integral dos danos causados pelos crimes ambientais ocorridos há quase uma década por conta do desastre ocorrido Leia Mais