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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, que traz o direito fundamental da intimidade, vida privada, a honra Leia Mais

O home care é um serviço de assistência médica que oferece uma série tratamentos e cuidados no domicílio do paciente, abrangendo desde visitas de enfermagem, até Leia Mais

Após o X (antigo Twitter) voltar a ficar disponível para milhares de brasileiros nesta quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificações para 20 Leia Mais

Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 do STF [1], determinou a suspensão de todos Leia Mais

Em discurso contundente, a professora Teresa Arruda Alvim recebeu homenagem durante a abertura das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Leia Mais

Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de Leia Mais

O Judiciário brasileiro tem se deparado com o crescimento de ações discutindo a possibilidade de cobrança de dívidas prescritas e a utilização de plataformas tais como Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, na última semana, formou maioria — via plenário virtual — para, com base no voto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Leia Mais

As XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram abertas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR), com mais de Leia Mais

Condenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não Leia Mais

Com uma carreira que se confunde com a história do Direito Processual Civil brasileiro, Luiz Guilherme Marinoni, professor titular da matéria na Universidade Federal do Paraná Leia Mais

O estudo Custo Brasil na Indústria de Transformação 2008/2022, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), divulgado em Leia Mais

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou, em nota, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual a condenação pelo tribunal Leia Mais

Claudia Soares Garcia e Marcel Tadeu Alves da Silva, sócios do escritório Peixoto & Cury Advogados, participam nesta quinta (19/9) e sexta-feira (20/9) do SCG Legal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (18/9), julgamento que define quais os limites da liberdade de expressão quando contraposta a outros direitos de igual hierarquia Leia Mais

A Universidade Santo Amaro (Unisa) promove nesta sexta-feira (20/9), das 9h às 19h, o seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, Leia Mais

Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), desde Leia Mais

A competência do Ibama para exercer a atividade de fiscalização ambiental deve ocorrer de modo supletivo: apenas se demonstrada a existência de omissão ou insuficiência fiscalizatória Leia Mais

O Brasil é um país sem precedentes (ver aqui). Nas duas acepções do enunciado. O que tem aqui não tem precedente em outros países. Por outro Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir, proximamente, se um grupo empresarial que assume o controle de uma companhia deve fazer oferta pública Leia Mais

Unidades judiciais com desempenho “alto” e “muito alto”, avaliadas pela Central de Análise de Desempenho (CAD) da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, receberam, em agosto, Leia Mais