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O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização Leia Mais

O juiz Leonardo Campos Mutti, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou o pedido de ingresso da seccional fluminense da Ordem dos Advogados Leia Mais

Não é possível instaurar processo penal com base em provas que foram declaradas nulas. Com base nesse argumento, o promotor Alexandre Ramalho de Farias, do Ministério Leia Mais

Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (22/4) o relatório geral do Chamamento Público 001/2023, promovido para a apresentação de protótipos de ferramentas de inteligência artificial Leia Mais

Em tempos de reforma tributária, observa-se que há inegável incentivo para que a própria relação entre Fisco e contribuinte seja repensada. Há diversos projetos de lei Leia Mais

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá neste sábado (27/4), em Jundiaí, mais uma edição do “Turbinando a Carreira”, uma iniciativa que Leia Mais

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue ao Senado na última quarta-feira (17/4), retirou do texto final uma expressão polêmica que mantinha Leia Mais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos fez, no dia 1º de abril, a solenidade de notificação [1] da sentença proferida no “caso Gutierrez Navas e outros Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (22/4) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da finada “lava Leia Mais

No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal deu termo à votação em plenário virtual e proferiu decisão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº Leia Mais

A apreensão de mais de um quilo de maconha revela, em tese, a gravidade concreta do delito de tráfico e justifica a prisão preventiva. Além disso, Leia Mais

Conforme expresso nas diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os discursos políticos e sobre assuntos de interesse, assim como a respeito de funcionários públicos no Leia Mais

As unidades federadas utilizam-se de incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS para atrair e até mesmo manter investimentos privados. No entanto, a adoção desenfreada dessa Leia Mais

Eleito nesta terça-feira (23/4), o ministro Herman Benjamin será o último escolhido por aclamação para ocupar a Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Um desconforto interno Leia Mais

A judicialização da política é a Geni. Todos são contra a judicialização da política, salvo quando lhes beneficia. Políticos e seus partidos, membros do Ministério Público Leia Mais

Nesta terça-feira (23/4), o Marco Civil da Internet completa dez anos. Considerada inovadora, abrangente e complexa em 2014, a lei foi afetada pelo rápido avanço tecnológico e Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Leia Mais

Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a previsão da instituição de um imposto sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais Leia Mais

O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) Leia Mais