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O Supremo Tribunal Federal tem reiterada jurisprudência acerca da validade de outras formas de trabalho que senão a de emprego. Uma delas é a questão da Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização Leia Mais

Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, razão pela qual faço um primeiro esclarecimento. Tenho Leia Mais

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao estado e ao município Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta quinta-feira (19/12) a proposta de acordo firmada pela União e a farmacêutica Roche Brasil para Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função de colaborar no desempenho Leia Mais

O participante do Mais Médicos que tenha cumprido os requisitos previstos na Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, tem direito a bonificação de 10% na nota Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos resultantes de vícios construtivos em Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques estendeu por mais 60 dias as negociações entre o governo federal e a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Leia Mais

Os estados de São Paulo e de Minas Gerais foram responsáveis por 45,7% dos alertas de desinformação recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, por conta das eleições Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, atualmente em tramitação no Congresso, representa uma ameaça à continuidade de importantes mecanismos de financiamento de projetos de interesse Leia Mais

Carlos Ari Sundfeld, certa vez, iniciou artigo de sua autoria dizendo que vivíamos em “ambiente de geleia geral no direito público brasileiro”, dando espaço para que Leia Mais

O teste de aptidão física (TAF) não deve ser aplicado em concursos para cargos públicos administrativos. Com esse entendimento, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da Leia Mais

É sabido que a citação e a intimação configuram importantes mecanismos de chamamento ao processo e comunicação processual às partes litigantes, sendo também instrumentos para a Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai especificar em quais tipos de investimento financeiro a quantia aplicada de até 40 salários mínimos será considerada Leia Mais

Norma que revoga isenção tributária está sujeita às anterioridades anual e nonagesimal, por força de disposição constitucional. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Vieira Patara, Leia Mais

A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo manteve justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ao trabalho, de Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que 7 milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do final de Leia Mais