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Muito embora presentes em nosso cotidiano desde meados dos anos 1980, os videogames, hoje denominados usualmente como “games”, não encontravam uma regulamentação específica em nosso ordenamento Leia Mais

A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) aconteceu no último domingo (18/5), com 21.985 participantes, em todas as capitais do país. A consulta do Leia Mais

O livro Lei da Arbitragem comentada (Juspodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, chega à quarta Leia Mais

Pode o Google ser responsabilizado por indenizar um usuário que teve suas criptomoedas após a invasão ao Gmail? Para responder esta pergunta, vamos primeiramente tratar de Leia Mais

A responsabilidade pela contaminação de produtos alimentícios — como petiscos para cães — é do fabricante. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

O escritório Simões Pires inaugurou na última quinta-feira (15/5) sua nova unidade em Campinas, sob a liderança local dos advogados Pedro Fagundes, Gustavo Scarpa e Anna Leia Mais

A fumaça branca de maio anunciou Leão  14 — um pontífice que, já no nome, homenageia Leão 13 e a Rerum Novarum. O gesto lembra que, sob maneiras Leia Mais

Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados e doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, e Raimundo Batista, diretor Executivo/Tributário da Associação Brasileira da Indústria Leia Mais

Tendo por base a Recomendação CNJ nº 159/2024 e as valiosas observações do professor Fredie Didier Jr., pretende-se, nesta breve análise, relacionar as condutas potencialmente abusivas Leia Mais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira (19) o Decreto nº 12.456/2025, que estipula Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem duas correntes distintas no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça quer aperfeiçoar, por meio de julgamentos nos próximos meses, a jurisprudência relativa à admissão e a atuação do amicus curiae. Ministros Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão determinou que seja feita a redistribuição dos processos relativos às demandas de planos, seguros e serviços de saúde privados Leia Mais

A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a coerência sistêmica da legislação tributária: a aplicação do Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um proprietário rural que deverá reparar os prejuízos causados Leia Mais

Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais. Além disso, nestes delitos o Leia Mais

Tutela cautelar pré-arbitral: considerações introdutórias Freepik É notória, além de provada pela experiência prática, a utilidade da arbitragem como ferramenta heterocompositiva de lides sobre direitos patrimoniais Leia Mais

À luz do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula contratual que exclui a internação domiciliar do rol de serviços dos planos de saúde é abusiva. Leia Mais

Pesquisa mundial realizada recentemente pela consultoria de recrutamento Russell Reynolds diz que, daqui para frente, 64% das companhias consultadas devem inserir o tema de DE&I (sigla Leia Mais

A abordagem e a revista ríspida, rude ou vexatória configuram abuso de direito e geram dever de indenizar. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Leia Mais

As varas empresariais de Londres julgaram, entre abril de 2024 e março de 2025, casos relacionados a 93 países — um recorde de nacionalidades e também Leia Mais