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As Corregedorias do Poder Judiciário exercem um papel de grande relevância na administração da Justiça, razão pela qual, por duas vezes, escrevi sobre o tema nesta Leia Mais

Inquéritos policiais arquivados sem o oferecimento de denúncia e representações ainda em curso junto à OAB não bastam para afastar a presunção de boa conduta da Leia Mais

A lei estadual não pode definir prazo para que as empresas concessionárias notifiquem o consumidor de que a energia elétrica de sua residência será cortada por Leia Mais

Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, Leia Mais

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843.989 (Tema 1.199), estabeleceu a impossibilidade de condenação baseada em Leia Mais

Com o avizinhamento da propositura, pelo Poder Executivo, dos projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma tributária, veículos de imprensa, comentadores políticos e entidades interessadas Leia Mais

Não cabe pedido de Habeas Corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de ministro ou órgão colegiado do STF. Com esse entendimento, o Plenário Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.000 [1], que versa especificamente Leia Mais

A Comédia (séc. XIII) de Dante Alighieri assim foi chamada porque tudo começa mal e tudo termina bem. De tal modo são as comédias na tipologia Leia Mais

A comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado Leia Mais

Existe um movimento em curso, silencioso e discreto, mas capaz de resolver conflitos históricos e de redefinir os conceitos de preservação e de conservação [1] nas Leia Mais

Na próxima segunda-feira (29/4), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove o seminário “40 anos das Diretas Já”, a partir das 15h, na Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu a União do polo passivo de um processo movido pela massa falida da Vasp contra o Instituto Leia Mais

A língua portuguesa, em sua vasta riqueza, nos presenteia com um universo de palavras dotadas de significados precisos e capazes de transmitir com clareza as nuances Leia Mais

O tráfico de pessoas escravizadas africanas para o continente americano, ao longo de mais de 350 anos, foi “a mais vasta e duradoura migração forçada de Leia Mais

É irregular o rompimento de contrato unilateral por operadora de plano de saúde sem justificativas que estejam explícitas em contrato. Com base na Resolução Normativa 195/2009, Leia Mais

Em maio de 2016 surgiu certa controvérsia sobre as regras de nomeação à Procuradoria Geral da República, a partir de uma entrevista concedida por Alexandre de Leia Mais

Durante mesa ocorrida nesta sexta-feira (26/4), dia do encerramento da 20ª edição Acampamento Território Livre (ATL), em Brasília, o Ministério Público Federal defendeu a necessidade de Leia Mais

Em sua 28ª edição, a Jornada Internacional de Direito Presencial prestará homenagem ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Sob o tema “Direitos Leia Mais

De acordo com o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez, “o direito penal, que reagia a posteriori contra um fato lesivo individualmente delimitado (quanto ao sujeito ativo Leia Mais

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou, no último dia 09 de abril, no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça,  que o governo da demandada Leia Mais