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O Fórum de Lisboa abriu as inscrições para a 12ª edição do evento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho na capital de Leia Mais

O procedimento adotado pelos tribunais para realização das intimações e publicações no sistema judiciário brasileiro evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas, passando da entrega física Leia Mais

O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último mês, propõe que a valorização das cotas ou Leia Mais

A Fundação Konrad Adenauer, por meio da sua representação no Brasil e do Programa Regional de Estado de Direito e Democracia na América Latina, em parceria Leia Mais

No 37º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, analisei a reforma tributária. Trago aos leitores Leia Mais

Os prazos processuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram suspensos entre os dias 11 e 17 de maio, no primeiro e segundo Leia Mais

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no último dia 9 de abril decisão condenando a Suíça por sua conduta omissiva no combate às alterações climáticas. Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Caio Taffarel Teixeira, da 1ª Vara de Paraguaçu Leia Mais

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que uma transportadora Leia Mais

Promessa é dívida: conforme antecipado no artigo que tratou da devolução de Medidas Provisórias pelo presidente do Congresso, o efeito backlash será nosso tema desta semana! Leia Mais

Não há dúvidas de que a aduana do século 21 pauta-se por uma necessária mudança cultural na forma como administração e operadores se relacionam, impondo que Leia Mais

Em 1978, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), uma autarquia ainda em seus primeiros passos, definiu, por meio da Nota Explicativa nº 09/1978, a dimensão da Leia Mais

Este é o segundo episódio da minissérie que escrevo sobre o tema, e nele trato do regime de programação orçamentária dos precatórios. No anterior, tratei do Leia Mais

Em continuação ao artigo de ontem, após concluídas as providências com a arrematação do imóvel e transferência do produto da alienação para a massa falida, no Leia Mais

A redução de renda provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), com prejuízo ao patrimônio da parte autora da ação e à subsistência Leia Mais

No apressado processo de privatização da Sabesp, o governo paulista vem tentando dar consistência ao projeto à medida que suas lacunas são apontadas. Uma das várias Leia Mais

O ano de 2024 marcará um grande avanço para a sociedade de dados com a próxima adoção pela União Europeia do Regulamento sobre Inteligência Artificial. A Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado do Rio de Janeiro por alegada inadimplência em plano de recuperação Leia Mais

Está marcada para o próximo dia 24 a cerimônia de posse do novo procurador de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A Leia Mais

O avanço do ano aciona um sinal de alerta para os bancos e demais instituições do sistema financeiro nacional: começam os testes das mudanças impostas pela Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 15% de precatórios devidos pela União ao estado do Maranhão como complemento ao Fundo Leia Mais