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Assunto muito comum em demandas envolvendo o poder público, e que vem sendo enfrentado pelos tribunais superiores, refere-se às variáveis relacionadas ao pedido de desistência formulado Leia Mais

Este artigo busca responder ao questionamento sobre a possibilidade do exaurimento no crime de extorsão (artigo 158, Código Penal) ser utilizado como circunstância judicial negativa nos Leia Mais

O duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema judiciário brasileiro que assegura a revisão das decisões judiciais por um tribunal superior. Esse princípio Leia Mais

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial que reconheceu a paternidade de um homem trans cuja gravidez da mulher aconteceu por técnica de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para continuar fazendo jus ao benefício, o ex-parlamentar terá Leia Mais

Recentemente, têm surgido relatos preocupantes de golpes aplicados por fraudadores que utilizam informações públicas de processos judiciais para ludibriar partes e prejudicar a imagem de escritórios Leia Mais

Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades Leia Mais

A Lei n° 14.754/2023 (conversão da Medida Provisória nº 1.184/2023) introduziu diversas alterações na legislação tributária, como as novas regras para tributação de investimentos no exterior Leia Mais

Uma concessionária de rodovia deve indenizar em R$ 56.718, por danos materiais, uma seguradora que precisou arcar com o valor de um veículo que sofreu perda total Leia Mais

As contratações sustentáveis ganharam protagonismo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que criou uma série de mecanismos e critérios, inclusive na fase de Leia Mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou em 2024 uma fase de experimentalismo institucional ao lançar três sandboxes regulatórios. Essa avaliação é do conselheiro Alexandre Freire, Leia Mais

A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, é um direito basilar de qualquer Estado democrático, que independe de censura ou Leia Mais

A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão e ampliou as restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Leia Mais

A Dotti Advogados abriu as portas da nova unidade, em São Paulo, na quarta-feira (18/12). A pré-inauguração marcou a entrega dos trabalhos da equipe de arquitetura, Leia Mais

Recentemente, um debate tem ganhado força no universo jurídico global. Há alguns meses, a American Bar Association (ABA), órgão americano equivalente à nossa Ordem dos Advogados Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem Leia Mais

A monitoração eletrônica se tornou um marco nas políticas penais brasileiras desde a edição da Lei Federal 12.258/2010. A promessa era de modernizar o sistema de Leia Mais

Ao menos 887 pessoas foram presas, tiveram bens bloqueados ou enfrentaram outras restrições por causa de graves erros judiciários cometidos pelo juiz afastado Marcelo Bretas. Embora Leia Mais

O rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, representa a maior tragédia ambiental da Leia Mais

Chegando ao final de 2024, é inevitável constar de que este foi um ano marcante e bastante preocupante no que diz respeito à explosão do antissemitismo. Leia Mais