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A menção a atos infracionais praticados pelo condenado quando era menor de idade não é considerada fundamentação válida para afastar a aplicação do benefício do tráfico Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (9/5) se mantém uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu dispositivos da Leia Mais

O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral julgará nas sessões dos dias 16 e 21 deste mês os recursos do processo que pode terminar com a cassação do senador Leia Mais

Para ser válido, o procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito de um crime deve ser feito com pessoas parecidas entre si, de modo a evitar sugestões Leia Mais

1. Situação que ensejou o Tema 1.150/STJ O Banco do Brasil é responsável pela administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conforme Leia Mais

Estipular a quantidade de vagas a serem preenchidas e os critérios para a escolha dos candidatos em concurso público é prerrogativa do gestor público. Isso não Leia Mais

No próximo dia 29, será lançado o livro Manual de Atuação Criminal em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF (Editora Sobredireito), às 18h, na Leia Mais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participarão, Leia Mais

Devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos, é justificada a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com esse Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nesta terça-feira (7/5), estendeu a Flavio Cals Dolabella os efeitos de sua decisão que anulou as provas obtidas Leia Mais

A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Leia Mais

Muito se fala a respeito da ação por meio da qual cerca de 700.000 autores buscam indenizações pela tragédia envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, Leia Mais

Por constatar conexão com outras ações já retiradas da Justiça comum, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira (7/5), o Leia Mais

O filme Anatomia de uma Queda, da diretora francesa Justine Triet, ganhador de prêmios como o Globo de Ouro e o Oscar, apresenta, em seu roteiro, Leia Mais

Não é de hoje que a região Sul do país vem sendo assolada por catástrofes climáticas. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul sofreu a Leia Mais

Se uma pessoa que não tem legitimidade para representar o diretório municipal de um partido político outorga procuração para que advogados ajuízem ação em nome da Leia Mais

Restringir nomeações para a direção de estatais não viola a Constituição, além de garantir a boa governança e diminuir a possibilidade de casos de corrupção e Leia Mais

O Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, apesar de suas conexões intrínsecas, apresentam abordagens distintas em relação ao princípio fundamental da autonomia privada. Enquanto Leia Mais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, na próxima quarta-feira (15/5), o seminário “Questões contemporâneas do Direito Falimentar e Recuperacional Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Leia Mais