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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (11/10) o julgamento no qual discute a validade de regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais

Desde a publicação da Lei 14.026, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, o setor sofreu uma série de exigências para a prestação de serviços. Leia Mais

A seccional do Rio de Janeiro da Orem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários, pediu na quarta-feira (9/10) que Leia Mais

Um levantamento feito pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não Leia Mais

Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público deve abrir os olhos para os problemas decorrentes do reconhecimento pessoal de suspeitos feito em desrespeito Leia Mais

Existem novidades importantes no novo regime de regularização fiscal, promulgado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, denominado de Regime Especial de Regularização Leia Mais

As alegações de redução da capacidade econômica, desemprego ou impossibilidade de arcar com a dívida não servem para tornar ilegal ou teratológico o decreto de prisão Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça irá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsias relacionadas à inclusão de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo Leia Mais

O regime de Ex-tarifário no Brasil é uma política que tem como objetivo incentivar o investimento produtivo e o acesso a bens de capital (BK) e Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (11/10), dois pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo investigações que estão na Corte. Leia Mais

Relatos Selvagens/Reprodução O interesse de agir é um dos requisitos para buscar a satisfação de um direito pela via judicial — nos termos do artigo 17 Leia Mais

Não é possível incluir crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Leia Mais

A recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros tem gerado um debate acalorado entre especialistas, legisladores e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas Leia Mais

Wenderson Araujo/Trilux/CNA De acordo com o artigo 47 da Lei 11.101/05, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do Leia Mais

Não é preciso comprovar que toda a sociedade sofreu efetivo prejuízo se uma situação comprovadamente gerou desequilíbrio ao meio ambiente. Nesse caso, os danos coletivos são Leia Mais

Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Leia Mais

O desembargador Enéas Costa Garcia, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu antecipação de tutela recursal para restabelecer o Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar, nesta sexta-feira (11/10), o excesso de judicialização no Brasil. Durante o Fórum Esfera Internacional de Leia Mais

A arte de criar sempre esteve no cerne da evolução humana, impulsionando nosso progresso desde os primórdios da civilização. Hoje estamos no limiar de uma nova Leia Mais