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A recente publicação do Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+) [1] pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um marco Leia Mais

O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, Leia Mais

Relevância da matéria Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais que garantam a vitória em licitações é constante. Uma estratégia Leia Mais

O Judiciário é o responsável pela gestão de recursos obtidos por meio de transações penais e suspensões condicionais do processo. Foi o que entendeu a maioria Leia Mais

Vivemos em uma “sociedade de risco”. Evoluções tecnológicas nos trazem diversos benefícios, mas também geram uma série de inseguranças sobre eventuais externalidades negativas que decorrem de Leia Mais

O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alíquota de crédito presumido de PIS e Leia Mais

A experiência do cotidiano forense tem demonstrado, ao menos nos domínios do Tribunal de Justiça paulista, que a sustentação oral, na maioria das vezes, passou a Leia Mais

Desde que foi reconhecido como ramo do Direito, o Direito do Trabalho vive em conflito com o seu tempo, adaptando-se às transformações da economia, dos novos Leia Mais

Um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico nas secretarias estaduais de Segurança mostra que quatro estados brasileiros já prenderam mais de 1,7 mil pessoas utilizando o Leia Mais

Ainda que não haja regulamentação específica, parte dos estados brasileiros já utiliza mecanismos de reconhecimento facial para efetuar prisões. Aprovada em 2018, a Lei Geral de Leia Mais

A questão que governa o título é: as teorias de processo foram estruturadas em momento histórico distinto, com suporte na lógica mecanicista [relação causa-efeito], alheias às Leia Mais

O cumprimento do mandado de busca e apreensão no Brasil é tema delicado que envolve o exercício do poder estatal para garantir a segurança pública e Leia Mais

A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça classifica como imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com Leia Mais

Hoje o caso Brown v. Board of Education, de 1954, completa 70 anos. Neste sentido, é importante relembrar as consequências políticas originárias dessa decisão e o Leia Mais

Já faz um tempo que se diz que o Brasil está em desvantagem competitiva com outros países e um dos principais fatores é a carga tributária Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta quinta-feira (16/5), no Diário Oficial do Estado, o edital do 15° concurso público para o ingresso na Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, são válidas a terceirização e quaisquer outras formas de relação de trabalho entre pessoas Leia Mais

Para que seja autorizada a indisponibilidade de bens, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 2021, passou a exigir a demonstração de perigo de dano Leia Mais

Provocar o Poder Judiciário alterando a verdade dos fatos com o objetivo de conseguir benefício justifica a condenação por litigância de má-fé. Esse entendimento é do Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos autos de Habeas Corpus nº 132.655/RS [1], analisou a possibilidade de configuração de bis in idem Leia Mais