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Constatado o contexto de discussões acaloradas e com o entendimento de que isso afasta a intenção específica de ofender, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Leia Mais

O direito à estabilidade provisória da empregada gestante independe da modalidade de sua contratação. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) condenou Leia Mais

As zonas francas representam instrumento estratégico de política fiscal e econômica adotado por diversos países para estimular o desenvolvimento regional, impulsionar exportações e atrair investimentos. No Leia Mais

A prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que seria eventual pena, na hipótese de futura condenação criminal. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Luís Leia Mais

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou na manhã desta quinta-feira (22/5) o ex-policial militar Ronnie Lessa a 90 anos de reclusão e Leia Mais

O Diamantino Advogados Associados anunciou o reforço de seu time com a chegada de Gabriel Hercos no cargo de coordenador da banca, que tem mais de Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal e manteve condenação ao pagamento de R$ 250 mil de indenização Leia Mais

Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa a regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização Leia Mais

Por quase três décadas, policiais dos EUA conseguiram escapar de ações civis que pleiteavam indenização por uso excessivo ou fatal de força, com base na teoria Leia Mais

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional divulgou nota demonstrando preocupação e repudiando iniciativas de países estrangeiros que pretendam impor sanções a magistrados brasileiros Leia Mais

Nos últimos anos, o direito do trabalho passou a dialogar, de forma mais próxima e orgânica, com os princípios que norteiam a bioética, a medicina do Leia Mais

A conclusão das instâncias ordinárias de que o vendedor não agiu de boa-fé na operação interestadual basta para caracterizar ato infracional no pagamento de ICMS, o Leia Mais

Impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de valor devido se enquadra como ato atentatório à dignidade da Justiça. Com esse entendimento, o Leia Mais

Nos últimos meses, as bonecas reborn — réplicas hiper-realistas de bebês — tornaram-se protagonistas de um episódio de comoção pública que diz mais sobre os vícios Leia Mais

O juiz do Trabalho Valter Souza Pugliesi, da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, tomou posse, nesta quarta-feira (21/5), como o novo presidente da Associação Nacional Leia Mais

Povos indígenas da etnia Krikati, que vivem a 693 km de São Luís, receberam certidões de registro civil nesta terça-feira (20/5), como parte do programa “Registre-se!”, Leia Mais

Atropelamentos de animais silvestres em rodovias são parte do impacto ambiental decorrente da construção das vias. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Leia Mais

Do REsp 2.072.206/SP, julgado pelo STJ Freepik O Recurso Especial nº 2.072.206/SP, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou importante controvérsia relativa à Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à primeira instância por entender que um erro material no pedido não Leia Mais

Nos últimos tempos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado o seu entendimento nos mais diversos assuntos por meio da fixação de teses vinculantes, postura Leia Mais

A aplicação do filtro da relevância para julgamentos do Superior Tribunal de Justiça tem potencial para reduzir em 25% o trâmite de recursos especiais e agravos Leia Mais