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Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, Leia Mais

Em 28 de junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, de forma unânime, o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 e determinou que Leia Mais

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro homologou a composição da lista dúplice para o cargo de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra Leia Mais

O crime de uso de documento falso para fins eleitorais é formal e sua consumação se dá independentemente do resultado. Ou seja, ainda que não exista Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, neta sexta-feira (18/10), o evento “30 anos do Plano Real: legado e desafios para o futuro”. Leia Mais

​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé Leia Mais

Acontece nesta quinta-feira (17/10), em Goiânia, o 28⁰ Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, organizado pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). O Leia Mais

O ordenamento jurídico impõe limites temporais ao exercício de direitos tanto por meio da decadência quanto da prescrição. No contexto do direito tributário, a decadência estabelece Leia Mais

Offshores são entidades jurídicas constituídas em jurisdições fora do país de residência do controlador ou proprietário, geralmente em países que oferecem vantagens fiscais significativas, como isenção Leia Mais

O direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção da criança, quando exercido pela mãe, estende-se também ao suposto pai e à família, que não Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no Leia Mais

mindandi/Freepik A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e falências, tem como pilar fundamental a preservação da empresa. Um dos debates que surgem no contexto Leia Mais

A década de 70 do século passado ungiu os militares como mandarins da República. Na década de 80, os tecnocratas tomaram seu lugar. Mas com a Leia Mais

A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau manteve sentença da 9ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a prática de Leia Mais

Recentemente, foi sancionada a Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024, que trouxe significativa alteração na forma como o feminicídio é tipificado pelo ordenamento Leia Mais

A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o que a exclui da condição de beneficiária do direito à imunidade tributária previsto na Constituição Leia Mais

O manejo da tecnologia para garantir a segurança pública no Brasil tem aumentado diariamente. Um dos métodos utilizados é o reconhecimento facial, que vem sendo aplicado Leia Mais

A existência de um volume grande de processos no âmbito administrativo não pode justificar o descumprimento de decisão judicial ou violação do direito ao prazo razoável Leia Mais

A operadora de planos de saúde Amil recebeu, neste mês, o selo “Empresa Amiga da Justiça” do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O reconhecimento Leia Mais