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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (17/10) que a Emenda Constitucional 45/2004 (EC 45), que instituiu a principal reforma no Judiciário Leia Mais

Hodiernamente, os cuidados com a saúde dos trabalhadores estão na pauta das grandes maiores preocupações para o Direito do Trabalho, de sorte que o cuidado com Leia Mais

Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o Leia Mais

Resumo A Constituição não é um oximoro. Mas a decisão sobre a clemência é. A soberania do júri não pode ser plena e ao mesmo tempo Leia Mais

Um expedidor de mercadorias de Contagem (MG) não poderá mais exigir da ex-empregadora o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A decisão, mantida Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu a favor de três grandes gravadoras (Universal, Warner Bros. e Sony) que processaram a provedora de serviço Leia Mais

O decreto de liquidação extrajudicial ou falência não é o que faz nascer a pretensão de ação em benefício da massa liquidanda ou da massa falida. Leia Mais

A Revista Justiça & Cidadania promove, na próxima terça-feira (22/10), no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que presta serviços à Petrobras a pagar horas extras a um marinheiro que trabalhou além Leia Mais

Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Leia Mais

Em nenhum lugar do mundo se fala tanto sobre evidências como no Brasil. Para ser mais preciso, há cerca de 35 anos cantamos em todos os Leia Mais

É inaceitável que, em pleno século 21, uma concessionária responsável por um serviço tão essencial quanto o fornecimento de energia elétrica trate os consumidores com tamanha Leia Mais

O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo Leia Mais

A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça deu início à formação dos cem juízes convocados para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. A Leia Mais

A reforma tributária sobre o consumo, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, criará um sistema tributário completamente diferente Leia Mais

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá nesta quinta-feira (17/10), às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, Leia Mais

O candidato derrotado à Prefeitura de Curitiba Ney Leprevost (União Brasil) disse nesta quarta-feira (16/10) que o senador Sergio Moro (União Brasil) traiu a magistratura, as Leia Mais

A revista Justiça & Cidadania promoverá na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. Leia Mais

No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do desvio de função de uma Leia Mais