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Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (22/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou Leia Mais

Nos processos autuados no âmbito do Tribunal de Contas da União visando a uma eventual responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua jurisdição, em Leia Mais

Ainda que sejam dados abertos e disponíveis a todos, a divulgação de valores recebidos por funcionário público, sem a devida explicação da origem das cifras, abala Leia Mais

Imaginemos o seguinte caso analógico: ocorre um suposto homicídio dentro de um shopping center. O gerente do local determina que os seguranças privados, sem treinamento especializado Leia Mais

A criação de varas especializadas em saúde suplementar deve melhorar a qualidade das decisões sobre o tema e gerar precedentes mais apurados tecnicamente e coerentes, segundo Leia Mais

No contexto de uma cada vez maior ampliação, em termos quantitativos e qualitativos, da assim chamada litigância climática, merece destaque a recente decisão (30/1/2025) da Corte Leia Mais

O juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, no plantão judiciário do Rio de Janeiro, determinou a soltura imediata de um homem que foi condenado a 15 Leia Mais

A preparação de flagrante para um homem que tenta marcar encontro com uma menina de 13 anos de idade gera um crime impossível, e não pode Leia Mais

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é um dos marcos fundamentais da legislação de segurança e saúde no trabalho Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reiniciará no Plenário físico o julgamento com repercussão geral sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A Leia Mais

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski representa uma inflexão relevante no tratamento constitucional da segurança pública no Brasil. Em linhas gerais, Leia Mais

Sob a égide do atual regime democrático, a CPI se revelou como o mais poderoso instrumento à disposição do Parlamento para viabilizar a sua função fiscalizadora, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem como sua principal função a guarda da Constituição. Assim está no artigo 102, caput, da Lei Magna: “Compete aos Supremo Tribunal Leia Mais

Uma denúncia caluniosa, quando feita a autoridades, configura um crime, conforme o artigo 339 do Código Penal. A Lei contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Leia Mais

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (22/5) o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Leia Mais

A Solução de Consulta (SC) Cosit 75/2025, recém-publicada pela Receita Federal, propôs-se a examinar o alcance da Lei 14.754/2023 particularmente em situação envolvendo trust irrevogável e Leia Mais

As atividades de um motorista que trabalha em órgão público não se limitam a operar veículos e levar passageiros, mas envolvem também treinamento de segurança. Dessa Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Tema 1.170 (validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese Leia Mais

Embora o testemunho indireto não seja suficiente para embasar uma condenação pelo Tribunal do Júri, é possível aceitá-lo se as pessoas que presenciaram o crime contra Leia Mais

O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) do Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta quinta-feira (22/5) uma nota técnica com sugestões para o Projeto Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empreendido um esforço institucional significativo para fomentar uma análise mais acurada dos temas de direitos humanos no âmbito do Leia Mais