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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional Leia Mais

Os juízes federais Caroline Samesom Tauk e Celso Araújo Santos lançam nesta terça-feira (22/10) o livro Lei da Propriedade Industrial interpretada – comentários e jurisprudência (Editora Leia Mais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o seu calendário de sessões de julgamento do mês de novembro. De acordo com a Portaria Carf/MF 1.643, as Leia Mais

Por não exigir regularização fiscal para operação das casas de apostas no Brasil, a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) fere os princípios constitucionais da moralidade administrativo-tributária, Leia Mais

Durante o biênio 2018-2020, a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal destacou-se pela busca contínua de eficiência, modernização e fortalecimento do diálogo institucional. Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que Leia Mais

No contexto contemporâneo, da sociedade informacional e neoliberal, vivemos a intensidade de estarmos integralmente conectados e virtualizados. Não temos tempo a perder, pois tempo e dinheiro Leia Mais

O juiz Eduardo Appio e o jornalista Luís Nassif lançam, no próximo dia 31 de outubro, em Brasília, dois livros sobre a “lava jato” e seus Leia Mais

O livro Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli (Editora Fórum) será lançado nesta quarta-feira (23/10), no Salão Branco Leia Mais

O resultado falso positivo para HIV causa aflição para quem recebe a notícia equivocada e gera dano moral passível de indenização. A conclusão é da juíza Leia Mais

No início do mês, o conglomerado industrial sueco Saab foi notificado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para prestar informações sobre o contrato de compra Leia Mais

Está no calendário eleitoral: o “Dia das Eleições” de 2024 nos Estados Unidos será em 5 de novembro. Mas as eleições gerais já começaram, com votação Leia Mais

Pioneiro em soluções amigáveis em conflitos envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados acaba de completar 25 anos. As comemorações incluem o pré-lançamento Leia Mais

Ao garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e as obrigações advindas da tutela do direito ambiental, a Constituição de 1988 ampliou o aparato Leia Mais

​O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação jurídica Leia Mais

A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Leia Mais

Um papel relevante do Judiciário, que é pouco divulgado, é a pavimentação do ambiente de negócios. Isso inclui as soluções para salvar e alavancar empresas — Leia Mais

A medida protetiva deferida em caso de violência doméstica não tem o condão de autorizar posse injusta de imóvel cuja propriedade é exclusiva do suposto agressor. Leia Mais

A Bocayuva Advogados foi eleito o melhor escritório do Centro-Oeste do país nas categorias de Direito Empresarial Público e Direito Previdenciário, segundo o ranking da Leaders Leia Mais

Um dos traços marcantes do Código de Defesa do Consumidor é a sua pretensão de se fazer compreensível ao cidadão comum. Essa vocação à acessibilidade é Leia Mais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Ubá que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma Leia Mais