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O advogado criminalista Rodrigo Faucz lança em junho a obra A defesa no tribunal do júri: guia para análise, planejamento e estratégias, pela Emais Editora, de Leia Mais

Tramita no Senado o anteprojeto de lei que visa à atualização de certos dispositivos do Código Civil. E dessa proposta, em se tratando de responsabilidade civil, Leia Mais

Temática recorrente no Judiciário brasileiro é a pretensão das Fazendas municipais de exigir, do credor fiduciário (de modo geral, instituições financeiras propriamente ditas e empresas do Leia Mais

Quando houver solicitação do investigado, o juiz do caso deve enviar o processo para a Procuradoria-Geral de Justiça, dando ao órgão a possibilidade de avaliar o Leia Mais

O Solidariedade questionou no Supremo Tribunal Federal trechos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que criou um novo marco regulatório no transporte rodoviário Leia Mais

Já temos seis anos desde que foi proferida a decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, por maioria, entendeu que o presidente da Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na última sexta-feira (24/5), se há omissão do Congresso em regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e Leia Mais

Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.117.094/SP, analisou a necessidade de comprovação de dolo específico para Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na Leia Mais

A expectativa dos bancos brasileiros é que a regulamentação da reforma tributária consiga preservar uma carga fiscal equilibrada sobre o setor como forma de evitar um Leia Mais

Permissa venia aos ilustres colegas mais jovens: minha OAB é de agosto de 2008. Pode não parecer muito antiga, mas é de uma época em que celulares Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular Leia Mais

A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht corrigiu as injustiças Leia Mais

São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) formalizadas tendo como causa de pedir fraude, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações premiadas ou condenações criminais em casos em Leia Mais

Quanto mais alto o cargo político, menor a chance de uma mulher ocupá-lo. Essa é a realidade que se impõe no Brasil, um país em que Leia Mais

Não dar andamento ao objeto do contrato caracteriza vício de consentir ao contratar. O entendimento é do juiz Euclides de Lima Miranda, da 4ª Vara Cível Leia Mais

Não é cabível mandado de segurança impetrado por suposta vítima contra decisão que, acolhendo pedido do Ministério Público (MP), arquivou inquérito policial pela ausência de elementos Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um recurso, na última sexta-feira (24/5),  e manteve a decisão que declarou inelegíveis o ex-presidente Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos autos de Habeas Corpus nº 464.608/PE, traçou uma linha divisória clara entre os crimes de estelionato Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão Leia Mais