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Foi sancionada (sem vetos) a Lei nº 14.859, de 3 de maio de 2024, que alterou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Leia Mais

Não é lícito que um candidato que não conseguiu enviar os documentos no prazo estipulado devido à falha operacional no site da banca seja eliminado de Leia Mais

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, muito se fala sobre a oportunidade de famílias dotadas de patrimônio relevante avaliarem medidas Leia Mais

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trecho do Projeto de Lei  2.253/2022, que impõe Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para anular o Leia Mais

As fortes imagens das chuvas no Rio Grande do Sul levantam questionamentos diversos sobre os impactos imediatos da calamidade e também suas consequências de médio e Leia Mais

O número de centros judiciários de conciliação, conhecidos sob a sigla Cejuscs, cresceu quase cinco vezes entre 2015 e 2023, na esteira de uma movimentação do Leia Mais

O fomento mercantil, atividade exercida pelas factorings, é uma atividade financeira que movimenta mais de 2 bilhões de euros ao ano no mundo todo, segundo dados Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi inserido no sistema de Justiça brasileiro Leia Mais

O direito ao nome (artigo 16 do Código Civil) é consagrado às pessoas naturais e jurídicas, sendo protegido do desprezo público por pessoa alheia (artigo 17 Leia Mais

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de em média dois anos e três meses. O dado é do “Justiça Leia Mais

Este artigo, longe de esgotar o tema, tem o escopo de propor uma breve reflexão sobre as alterações trazidas ao Código Eleitoral pela Lei nº 13.834/2019, Leia Mais

O Judiciário brasileiro consegue solucionar o equivalente a 99,2% dos novos processos que chegam às cortes todos os anos. O dado consta no relatório Justiça em Leia Mais

O ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo) pediu que a organização não governamental Transparência Internacional custeasse a alimentação e a hospedagem de promotores Leia Mais

Após mais de uma década vinculado ao escritório Sampaio Ferraz Advogados, que tem como nome principal o professor Tércio Sampaio Ferraz Jr, o também professor da Leia Mais

O mercado de bens e serviços intangíveis e digitais, os compromissos internacionais, a tecnologia jurídica produzida depois da Constituição de 1988, e os novos paradigmas da Leia Mais

Em 2023, cada juiz brasileiro julgou 2.063 processos, em média, segundo dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (28/5). Leia Mais

Um ponto fundamental no debate sobre a regulação das plataformas digitais é garantir que as redes sociais não sejam usadas para difundir discursos de ódio, segundo Leia Mais

Quando da crise da Covid, a partir da declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde em 3 de fevereiro de Leia Mais

A ideia de uma manifestação de vontade presencial, atestada pela assinatura à mão, alocada num documento impresso, com a participação de testemunhas, e até mesmo com Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há utilidade em usar de ação civil pública para pedir o pagamento de indenização por danos Leia Mais